2012: O ANO EM QUE AS FEDERAIS PARARAM
Esta tese representa, em linhas gerais, a avaliação do grupo “Além do Mito...” acerca da greve nas instituições federais (de como se encaminhou o debate das pautas locais, das respostas dadas pelo movimento estudantil da UFAL durante o período) e, ao final, uma breve proposição de como o ME combativo da universidade deve se portar mediante os ataques do capital à educação pública, gratuita para todos/as, de qualidade e socialmente referendada. Boa leitura!
A estrada vai além do que se vê: crise do capital, educação e governo PT
Após 10 anos de governo do partido dos trabalhadores (PT), o funcionalismo público federal deu seu primeiro passo significativo de insatisfação com as políticas de arrocho salarial do Estado. Os/as servidores/as da educação, em especial professores/as, foram a ponta de lança da maior greve enfrentada pelo governo Dilma/Lula. Boa parte dos/as docentes que apoiaram e tomaram para si a execução da reforma universitária proposta pelo governo PT, agora, parecem ver, sentir e colher os frutos de um projeto pensando e sistematizado para sucatear as universidades públicas e privatizar a educação como um todo. Talvez, esta seja uma das principais razões para o movimento dos/as professores/as que entraram em greve no primeiro semestre deste ano. Vários/as pesquisadores/as já apresentaram suas análises sobre a relação do Estado com os organismos internacionais e destes com a educação pública. Periodicamente, agências, bancos e instituições como o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), FMI (Fundo Monetário Internacional) e NOREP (Notice of Recommended Educational Placement) lançam cartas de recomendação aos países “em desenvolvimento” sobre como devem gerir o sistema educacional. Averiguamos que as políticas e medidas voltadas a educação brasileira, contidas nos projetos do governo federal, são as mesmas que podem ser identificadas nestas cartas de recomendações. Enxugamento dos gastos com cada aluno, parceria com a iniciativa privada para o oferecimento de vagas aos mais de 80% dos jovens brasileiros que estão fora de um curso superior por falta de vagas, enxugamento e fragmentação dos conteúdos dos cursos, investimentos pesados na iniciativa privada por meio de bolsas em detrimento aos investimentos na rede pública, são “recomendações” tomadas pelo Brasil para “resolver” os problemas da educação superior.
A partir de um olhar mais atento a tais propostas de reforma universitária, poderemos enxergar a estreita relação destas com as necessidades dos empresários das grandes indústrias e dos banqueiros internacionais em crise. Não é de hoje que o mercado mundial encontra-se em crise em suas estruturas, desde meados dos anos 1970 não se tem mais para onde alargar o mercado e dar vazão às mercadorias produzidas. Daí, as constantes crises na economia mundial. Estas, não são por falta de produtos, mas por excesso! Para resolver o problema, grandes empresários mundiais - tendo o Estado como executor de suas propostas – encontraram algumas medidas de recuperação das taxas de lucratividades perdidas pela saturação do mercado. Uma delas é a fabricação de mercadorias programadas para durarem menos; todos os produtos que consumimos têm uma rápida durabilidade para que tenhamos a necessidade de comprarmos mais em menos tempo. Isto fica mais nítido quando observamos as mercadorias de gerações anteriores a nossa, como a dos nossos avós, por exemplo. Outra medida foi/é a promoção de guerras. Sob a desculpa esfarrapada de estar levando a “democracia” aos “países anti-democráticos” e que “colocam em risco o planeta” por conta dos “terroristas” que eles abrigam, países como os EUA, Inglaterra e Alemanha fazem a festa para a indústria bélica vender suas armas e munições aos melhores compradores do mundo: os Estados! Ao mesmo tempo em que estas guerras salvam a indústria de armas, elas abrem caminhos para empresas de outras áreas tentarem sair da crise também, como, construção civil, alimentos, automobilística, etc., que tem países e mais países para “reconstruírem”. No mesmo sentido ocorreram as transformações do Estado voltadas à educação. Ao tempo em que a alternativa à crise foi a produção de materiais com baixa durabilidade e por meio de guerras, teremos também os serviços públicos invadidos pela iniciativa privada em sua incessante busca por lucros. Áreas como a saúde, segurança, previdência e educação, passam a serem encaradas como lócus em que se pode obter lucros. Vários diretos universais adquiridos através de luta pelas gerações anteriores, como idade mínima para aposentadoria, saúde e educação, entre outros, são agora retirados paulatinamente pelo Estado e tratados como serviços. Perguntamo-nos: como tais diretos foram e estão sendo retirados sem que tenhamos reações à altura que se pede por parte dos/as trabalhadores/as e do funcionalismo público em geral? São estas perdas de direitos dos/as trabalhadores/as que fazem parte da maioria dos projetos de lei, reformas e emendas vindas de Brasília a serem implementadas pelas universidades federais.
Durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Estado tentou promover tais reformas. Várias delas foram rechaçadas nas ruas pelos/as trabalhadores/as em greves e paralisações vitoriosas, que conseguiram barrar boa parte dos projetos de privatização almejados pelo Estado e pelos grandes empresários, ansiosos para tomaram conta dos serviços públicos e começarem a ter lucro a partir da segurança, da saúde, da previdência e da educação dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. Com a chegada do Partido dos Trabalhadores à presidência da república, constrói-se o mito do ex-operário que governaria para os/as trabalhadores/as e que, portanto, não correríamos os riscos dos ataques sofridos no governo FHC. Vimos, no entanto, o mais “belo” exemplo de como retirar direitos dos/as trabalhadores/as, mediante a cooptação da direção e das lideranças dos principais instrumentos de luta que, durante a ditadura e a própria redemocratização, representavam resistência às políticas neoliberais implementadas pelos governos federais. Foi assim que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), burocratizaram-se, engessaram-se, distanciaram-se das bases e tornaram-se correias transmissoras, em suas atuações, do projeto implementado pelo governo PT. As políticas assistencialistas de Lula, o fracionamento da contra-reforma universitária, justificada a partir de uma falsa democratização do acesso ao ensino superior, entre outros fatores, foi capaz de, em 8 anos, colocar em prática quase todas as reformas que o seu antecessor não conseguiu (ou reforçar as já implementadas).
A partir de sua mercantilização, a universidade e a educação como um todo perde sua função social. Embebida de uma concepção que proclama o sucesso individual e simula a existência de interesses inconciliáveis entre as três categorias que compõem a comunidade acadêmica, a saber, professores, técnicos e estudantes, de modo que a conquista para a maioria dos componentes de uma delas implicaria nas derrotas das demais - por exemplo, a manutenção das aulas, que corresponderia ao interesse dos estudantes, visto que os professores e técnicos seriam obrigados a permanecer laborando sob remuneração insuficiente e condições inadequadas. Esses debates ocorrem nos mais diversos níveis de clareza política dos atuais processos de precarização da educação pública, de crescimento do setor privado sob o investimento do Estado e da debilidade dos movimentos que lutam pela educação proporcionar uma resistência a tudo isso.
Por outro lado, a necessidade do debate, que provoca certa efervescência nos meios acadêmicos, abre um ótimo espaço para que os setores organizados das três categoriais possam se manifestar e, talvez, colocar uma perspectiva de argumentação que demonstre a urgência de traçarmos uma linha de ação política que ponha como norte imediato a defesa
intransigente da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade, enquanto um programa para resistir à tendência mercantilizante e sucateadora da Universidade. A greve que vivenciamos este ano deve apontar para além do mito da figura de Lula e do PT. As contradições apresentam-se a cada dia de maneira mais aguda e nos levam, indubitavelmente, às lutas, ainda que propagandas e discursos falaciosos tentem nos ludibriar a todo o momento, através da mídia capitalista e nas próprias universidades.
O processo de lutas, de 2011 até aqui: a greve nas IFES e na UFAL
Para uma avaliação mais efetiva da construção da última greve dos/as professores/as, bem como as mobilizações dos/as estudantes em nossa universidade, não podemos nos limitar apenas ao conjunto de discussões, assembleias, atos e outros que aconteceram a partir de 17 de maio de 2012. Urge reconhecer todo o histórico de mobilizações das três categorias universitárias (técnicos/as, estudantes e professores/as) em defesa da autonomia universitária e por uma educação gratuita, pública, de qualidade e socialmente referendada que culminou na greve de 2012.
Após a aprovação do REUNI no ensino superior (2007), ficam mais nítidos e mais parecidos os problemas pelos quais todas as categorias da universidade pública passam, seja técnico, docente ou estudante, evidenciando-se a raiz comum desses problemas. Conforme afirmamos anteriormente, os ataques à educação pública tratam-se de uma investida do capital para suprir suas demandas de expansão, mais um golpe do neoliberalismo no campo da educação.
Eleições para a Reitoria e organização do “Fórum em defesa da educação”
Em 2011, a esquerda combativa da UFAL se reuniu em torno da candidatura de Valéria Correia para a reitoria, pela chapa “Outra UFAL é possível”1. A campanha tinha como mote principal a crítica à precarização e sucateamento da universidade pública, à expansão universitária sem qualidade através do REUNI e em defesa de seu caráter público, a partir do questionamento às parceiras público-privadas, principalmente ao financiamento de pesquisas e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e em defesa da inserção dos movimentos sociais na Universidade e de políticas concretas de assistência estudantil. Após a eleição da chapa que representava a situação, encabeçada por Eurico Lobo, percebeu-se a necessidade de uma articulação para além de uma chapa: o “Fórum em Defesa da Educação”, que representou a possibilidade de uma atuação conjunta dentro da UFAL, entendida, de fato, para além do Campus A.C. Simões (Maceió).
Greve de 2011: da necessidade da unidade contra o produtivimo ao questionamento das possibilidades de mobilização dos/as docentes na UFAL
Aos seis dias do mês de junho de 2011, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), decidiu entrar em greve por tempo indeterminado como forma de cobrança mais efetiva dos direitos reivindicados na paralisação de 2007, cujo Termo de Compromisso assinado pelo Governo Federal não foi cumprido. Aproveitando o momento de luta dos técnicos-administrativos, dos docentes de algumas universidades estaduais, os docentes de vários IFES aderem ao movimento paredista, pautando a unidade do movimento, em agosto de 2011.
Um dos principais pontos de pauta era a discussão sobre o paradigma posto sorrateiramente - via reestruturação produtiva - nas instituições de ensino superior, ou seja, o questionamento, a partir da contra-reforma universitária da função do/a docente. Praticamente forçados/as a adotar outra postura frente ao papel de educador/a, por meio do tripé acadêmico (assegurado constitucionalmente, que sustenta a universidade: ensino, pesquisa e extensão) em detrimento ao cumprimento de metas. Ergue-se uma demanda produtiva imensa para os professores, conforme sintetizou Antônio Bosi, docente da Universidade do Oeste do Paraná: “antes nós éramos pagos para pensar, agora, para produzir”2. Deflagrada nacionalmente por tempo indeterminado, trouxe tímidos ganhos apenas para poucas universidades em suas pautas locais. E, apesar do posicionamento contrário em várias assembleias no país contra o rejuste salarial proposto pelo governo (de 4%), o ANDES aceitou a proposta3.
Dada a conjuntura nacional de mobilizações, na UFAL, a primeira atividade política de grande repercussão do Fórum foi a atuação nessa greve. Entre as pautas locais: a denúncia da grave precarização da universidade; melhores salários e condições de trabalho para os/as docentes. Aqui a greve durou uma semana. O fórum e os/as professores/as à frente das mobilizações saíram com um sentimento de derrota, já que, a greve não conseguiu mobilizar os/as docentes da universidade (muitos/as continuaram em suas atividades normais). A assembleia que finalizou a greve, não conseguiu sequer debater as pautas políticas da mobilização, indicando uma relativa impossibilidade de mobilização da categoria de professores/as. Pontue-se também a atuação da direção da ADUFAL, pautada na burocratização dos espaços para consequente esvaziamento das pautas políticas4, e, consequente favorecimento da reitoria.
Greve de 2012: não cumprimento do acordo de 2011 e as contradições a nível nacional e local
O acordo firmado entre os docentes que entraram em greve e o governo federal, em 2011, não foi efetivado por parte deste. Frente a mais esse golpe na categoria, nacionalmente, a base dos/as professores/as começa a se articular para cobrar, de forma mais incisiva, o que se tinha acordado, protestar contra o novo plano de cargos e carreiras, além de uma série de pontos inseridos na conjuntura de desmantelamento do ensino público superior no Brasil.
Assembleias em todas as IFES do país refletiam o descontentamento cada vez maior da categoria com o descaso do governo Dilma frente aos problemas enfrentados. A paralisação nacional no dia 25 de abril demonstrou que os/as docentes estavam, ainda que limitadamente, organizados e prontos para uma luta mais densa. Frente a apatia do governo mediante a mobilização inicial, não se retratando de nenhuma forma sobre a não efetivação do acordo firmado no ano anterior, a categoria resolve, em maio, entrar em greve.
Na primeira semana, cerca de 40 universidades aderem ao movimento, surpreendendo a todos os envolvidos e dando força para a continuação da luta. Uma situação atípica aconteceu: os/as reitores/as, via Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), declararam “apoio” aos/às docentes. Lembramos que aqueles/as, em 2007, foram os/as maiores entusiastas da implantação do REUNI na educação pública federal (esse mesmo projeto foi responsável por boa parte dos pontos de pauta da greve). Aqui na UFAL, por exemplo, a vontade de aprovar o projeto era tão grande que a reunião do CONSUNI aconteceu no auditório do Hospital Universitário, numa tática explícita para evitar qualquer tipo de manifestação contrária por parte da comunidade acadêmica, à implantação do projeto. Sem contar a violência usada contra as manifestações dos/as estudantes naquele ano. Na UFAL, entretanto, mesmo com o encaminhamento do ANDES de uma possível greve geral, não vimos acontecer em nossa universidade qualquer atividade por parte dos professores – tal qual ocorridas na greve de 2011. Apenas assembleias tardias convocadas pela ADUFAL e paralisações isoladas, que faziam parte do calendário nacional. Nenhuma que viabilizasse uma ampla discussão aprofundada acerca da greve. Passamos por um momento de extrema apatia em que, salvo algumas poucas exceções, nem se chegou a debater o assunto em sala de aula. Este fato se refletiu na assembleia de deflagração da greve. Houve um significativo esvaziamento do auditório após a votação, antecedida apenas por seis falas. A consequência: restaram poucos/as professores/as para dar andamento às atividades. Deste modo, não obtivemos um processo de avanço na politização da comunidade acadêmica, o que nos fez visualizar uma greve na qual a maioria dos/as professores/as foi para suas casas e os/as estudantes, por não enxergarem outra opção, também assumiram as “férias forçadas”. Não queremos, com isso, cair numa postura pessimista ou negativa da importância política da greve e de suas assembleias. O que diferenciou a greve de 2012 da que ocorreu sete meses antes? Além da adesão de um maior número de universidades e institutos federais, localmente, o posicionamento da ADUFAL e, consequentemente, o andamento das assembleias tiveram uma expressiva mudança. Ampliou-se a participação dos/as professores/as (filiados/as ou não) e não houve cerceamento ao direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria. Não acreditamos numa autocrítica e reconhecimento do erro da greve passada por meio da atual gestão da ADUFAL. Pelo contrário. Mediante o posicionamento na greve anterior, de submissão do sindicato à política da reitoria, pontuamos a finalidade de interesses eleitoreiros e de legitimação da entidade diante dos/as docentes que construíram a greve, por parte da direção da ADUFAL. Não desconsideramos a luta daqueles/as que, para além da ADUFAL, se colocaram na construção dos espaços políticos da greve. Reconhecemos o ganho político que a greve trouxe à reorganização do movimento docente (derrotada em 2011) dentro da UFAL: cabe destacar a importância da atuação de professores/as, durante os quatro meses, trazendo para as assembleias repasses nacionais (participando do Comando Nacional); pontuando a importância de articularmos as pautas locais, que culminaram na confecção do Dossiê e numa audiência pública das categorias em greve; expondo as contradições do discurso de expansão universitária, com a desvalorização do trabalho e das precárias condições de infraestrutura; e na possibilidade de pautarmos a atuação conjunta das três categorias universitárias. O discurso de que “o fim da greve não deve significar o fim de mobilizações e que devemos buscar formas alternativas” não deve se tornar um discurso vazio, acreditamos que o Fórum em Defesa da Educação, pelo que já demonstrou, é um espaço importante de articulação e as lutas unificadas na UFAL podem e devem partir e passar por lá!
O “campus” minado de Arapiraca e o processo de irresponsável interiorização das universidades
Debateu-se com frequência, nas assembleias e atos de rua durante a greve de 2012, o processo de interiorização da Universidade Federal de Alagoas, tendo como bandeira máxima a situação de insegurança no campus Arapiraca, localizado vizinho ao presídio Desembargador Luis Oliveira Sousa.
As aulas em Arapiraca foram suspensas antes mesmo da greve das federais, a reivindicação dos/as três categorias universitárias era a segurança no campus. Fatos chamaram a atenção da população para a insegurança no campus: fugas em massa do presídio, troca de tiros entre policiais e fugitivos, além de abordagens que fizeram reféns professores e o motorista de uma van, que vinha para Maceió. Aos “trancos e barrancos” estudantes, professores e técnicos permaneceram em atividades nesse prédio ao lado do presídio, tendo até paredes da “universidade” cheias de marca de bala. Dai surge a pergunta: vale a pena estudar em um campo minado?
Tais acontecimentos tornaram inviáveis as atividades acadêmicas no campus e proporcionou uma mobilização conjunta. Os/as docentes do campus de Arapiraca permaneceram e construíram a greve geral com os/as demais, colocando em pauta suas reivindicações locais (http://www.adufal.org.br/sgw/ModNoticias/Anexos_noticias/dossieanexo1campusarapiraca.pdf).
Alerta-se acerca do desrespeito da reitoria da universidade (na época, gestão da Reitora Ana Deyse e Vice Reitor Eurico Lobo) e do Governo Federal com a educação
superior. Só existe uma lógica para construir uma universidade dentro do mesmo terreno de um presídio: fazer com que ela seja do pior nível educacional possível, reforçado pelo controle do funcionamento do ensino, extensão e a pesquisa.
Como o processo de interiorização da UFAL é recente, ainda não houve como estabelecer os alicerces para a autoorganização dos/as estudantes nesses lugares. O ponto positivo é que, a partir desse triste fato, a realidade mostra o quanto é importante a constante mobilização estudantil.
A interiorização que temos e a que queremos
Para além da problemática da construção do campus próximo ao presídio, expomos duas problemáticas: a) o debate sobre segurança pública na sociedade capitalista e b) a precária interiorização, respaldada pelo discurso da falsa democratização do acesso ao ensino superior5. Queremos deixar em evidência o caráter estigmatizante, não ressocializador e marginal do sistema carcerário brasileiro, que tem no Direito Penal a expressão máxima do caráter conservador e superestrutural do Direito. Não estamos, portanto, defendendo um Estado mantenedor da ordem e punitivo. Questionamos, entretanto, a não concretização de um projeto de interiorização decente (alardeado pelo REUNI), com quantidade suficiente de professores/as, salas de aula, laboratórios, bibliotecas e assistência estudantil, que garanta a permanência do estudante na universidade.
Fazemos coro à necessidade de expansão da Universidade, mas de forma responsável, respeitando as especifidades e demandas de cada município, e não uma simples implementação de um projeto modelo sucateado pensando pelo MEC, em alguma cidade do interior, sem o devido cuidado de debater, aprofundadamente, o assunto com todos os envolvidos no processo (pensando inclusive nos benefícios que possa trazer ao local). Não queremos uma universidade pensada pela elite política, a partir das necessidades das burguesias locais!
As demandas da iniciativa privada e da sociedade em geral:
Trata-se de demandas expressas pelo empresariado do comércio, dos serviços e das indústrias, assim como da sociedade em geral, esta última enquanto produtora e consumidora de produto e serviços.
A consideração das duas variáveis já referidas - sub-regiões naturais estaduais e suas vocações econômicas e, a identificação das demandas por educação superior -, implicam numa tentativa de espacialização das atividades interiorizadas da UFAL, adequada às características do Estado de Alagoas.
A Contra-Reforma Universitária, que ao invés de expandir a universidade (possibilitando a abertura da mesma para os filhos da classe trabalhadora, com qualidade), adota um modelo baseado nas metas bancomundialistas, assentadas na concepção dos Communitu Colleges, deixa universidade super lotada de estudantes, não se preocupa com sua função social e faz decair o sistema educacional público de nível superior, transformando-o em verdadeiros “colégios públicos” (que sofreram um processo semelhante de precarização a partir da década de 1970, culminando na ampliação máxima do mercado de escolas privadas).
Surgiram mais vagas nas universidades, claro. Mas ainda falta o primordial: professores, salas de aula, pesquisa, extensão e assistência e estudantil para todos/as. E isso não ocorre apenas em Alagoas, ou ainda, em Arapiraca. Inúmeras universidades do país estão com problemas do mesmo modo, o que evidencia o descaso, mercantilização e sucateamento da educação pública brasileira.
As mobilizações estudantis
Por mais que o problema central seja comum, as categorias têm suas demandas específicas, logo, os/as estudantes têm como tarefa a elaboração de uma pauta de reivindicações própria, visto que os danos causados pelo REUNI só aumentam. Nesse momento, as divergências entre os grupos políticos que atuam na UFAL devem ser deixadas de lado, em prol de uma pauta única que contemple todos/as os/as estudantes da universidade, nos parâmetros de uma educação emancipatória e de uma universidade que defenda os interesses da classe trabalhadora.
A greve de 2011 e as mobilizações estudantis
Na UFAL, uma assembleia estudantil histórica foi realizada no dia 05 de setembro de 2011, com a participação de mais de 500 estudantes dos mais variados cursos. Depois de um acirrado debate, decidiu-se pela não entrada em greve da categoria estudantil. No entanto, elaborou-se uma pauta de reivindicações com cinquenta pontos a serem entregues à antiga
reitora, Ana Dayse, encaminhando-se também a realização de uma audiência pública junto ao Ministério Público Federal, para negociarmos os pontos listados.
Vale destacar que alguns desses pontos foram os mesmos estipulados, mas não atendidos, durante as ocupações de reitorias, no grande processo de mobilização estudantil ocorrido em 2007 (época de aprovação do REUNI). Como a reitora não acenou positivamente em relação a audiência que queríamos, deliberamos pela ocupação do gabinete, até a abertura de um processo de negociação. Além da UFAL, várias reitorias foram ocupadas país a fora – ainda que não seja comparado ao processo de lutas tocado no ano supracitado, em que o ME combativo, rompendo de vez com a União Nacional de Estudantes (UNE), fez-se presente e atuante, numa das maiores mobilizações estudantis feitas até hoje no Brasil.
Infelizmente, o movimento de greve dos/as docentes não caminhou conforme a perspectiva da maioria dos/as professores/as, dos/as próprios/as estudantes e dos/as técnicos/as-administrativos/as. A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL), ignorando os anseios da base da categoria que a associação representa (ou deveria representar!), aceita o famigerado acordo proposto pelo governo federal em conluio com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) e ratificado pela diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES - SN), conforme já havíamos pontuado.
A ocupação da reitoria e o oportunismo do PCR/Correnteza: a necessidade de ir “Além do Mito do DCE Gestão Correnteza”!
Além de estudantes independentes, estavam na ocupação o Grupo Além do Mito, o PCR/Correnteza, a Resistência Popular e o PSTU/ANEL. Agindo de forma oportunista, o PCR passou a boicotar as atividades que eram organizadas durante o dia todo, voltando pela noite para participar das reuniões de avaliação. A justificativa dada era que estavam fazendo passagens em sala sobre a ocupação. Logo após, todos/as descobriram o que de fato estava sendo feito: campanha para as eleições do DCE (fato confirmado em 2012, no último CEB em Arapiraca por um dos militantes da Correnteza), mesmo com todos quase tendo certeza de que a mesma não ocorreria, pela mudança na conjuntura e a necessidade de articulação e debate com os/as estudantes na UFAL.
O oportunismo foi tão grande, que o argumento para se validar as eleições naquele momento, mesmo com tudo acontecendo, foi o seguinte: “Se a greve tivesse durado mais dois dias, as eleições teriam sido adiadas”.
Outro ponto importante (bem mais do que as eleições para DCE) foi a forma rasteira pela qual a reitoria conduziu o diálogo conosco com os/as estudantes. No terceiro dia de ocupação foi marcada uma reunião com o MPF (Ministério Público Federal), a portas fechadas, com um número reduzido de representantes estudantis, sete no total. Aceitamos esse canal de diálogo, com ressalva de que tudo o que fosse conversado nessa reunião, deveria ser voltado aos/às que estavam mantendo a ocupação, para que todos/as avaliassem conjuntamente e tomassem uma posição coletiva.
De início pareceu que o trato havia funcionado. Apenas de início. Quando a greve dos/as docentes acabou, tivemos que desocupar o gabinete, visto que voltaríamos às aulas, além do sentimento de derrota acumulado pelos/as docentes e das manobras feitas pela gestão Correnteza, para, de forma oportunista, acabar com a ocupação e dar prosseguimento ao processo eleitoral para DCE.
Depois de alguns dias que desocupamos o espaço, um processo de reintegração de posse foi direcionado às sete pessoas que representaram os/as estudantes na reunião com o MPF e ao DCE, mesmo depois de termos saído de lá!
Reitere-se: não é a primeira vez que a reitoria da UFAL recorre a esse tipo de estratégia para lidar com os/as estudantes que reivindicam uma educação melhor e socialmente referenciada. Para citarmos apenas um exemplo, em 2007 houve assembleia estudantil acompanhada de perto pela polícia federal!
Assim como em várias outras situações de embate entre Movimento Estudantil e reitoria, a “resolução” para os pontos que colocamos na pauta durante a assembleia foi a criação de Grupos de Trabalho (GT's).
Com base em experiências passadas, sabemos que esse método de negociação nunca nos leva a apontamentos concretos, e sim à promessas, por parte da reitoria, de prazos para os problemas serem resolvidos, somente. Tal posicionamento, visando uma conciliação e apontamento para a solução das lutas em reuniões fechadas em gabinetes quando a luta fica mais intensa, se dá por parte do PCR, pois o mesmo, enquanto gestão do DCE da UFAL, sempre manteve uma relação cordial com a ex-reitora e o atual reitor.
Greve de 2012 e mobilizações estudantis: a construção do Comando Nacional de Greve Estudantil e o sepultamento da UNE
Apesar do momento de refluxo que o ME atravessa, os/as estudantes conseguiram se articular nacionalmente, mostrando que, mesmo com toda dinamicidade inerente ao movimento, a necessidade que o capital “impõe” à esquerda, de se organizar, fala mais alto.
No dia 05 de junho de 2012, aconteceu uma marcha em Brasília, em que se reuniram mais de 15 mil manifestantes, dando oportunidade para que vários setores do movimento estudantil pudessem dialogar sobre uma articulação nacional durante a greve. Nessa ocasião, na plenária instalada após a marcha, os comandos locais de greve puderam trocar informações acerca dos problemas de cada universidade ali representada.
Na ocasião foi instituído o Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE), como forma de aglutinar as pautas locais e estavam no bojo das reivindicações globais do movimento, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública já!, por um Plano Nacional de Educação que refletisse os anseios dos estudantes, defesa das políticas de ações afirmativas e cotas raciais nas universidades públicas, entre outras - e criar uma unidade dentro do ME em torno dos problemas comuns. O comando foi constituído por vários setores, desde coletivos independentes, a partidos políticos como PSOL e PSTU. No informativo número dois do CNGE está explicitado o caráter de tal comando:
Conheça o Comando Nacional de Greve Estudantil!
O CNGE se instalará em Brasília, com reuniões cotidianas, coordenará a greve nacionalmente e tentará abrir negociação com o governo. São atribuições do comando: centralizar as informações das universidades em greve, pensar atividades nacionais, dar os rumos da greve a nível nacional e buscar a unificação com o ANDES, FASUBRA e SINASEFE para construir uma pauta única e negociação conjunta com o governo. Manteremos um blog em constante atualização, além de uma página no facebook, além dos informativos periódicos.
É imprescindível que todas as universidades em greve ou em mobilização mandem representantes para o CNGE. A partir desse CNGE e com muita mobilização nas universidades, será possível garantirmos a vitória da greve.
Quem fala em nome dos estudantes em greve, são os estudantes em greve, por meio do CNGE. Nem a UNE nem a ANEL falam em nome dos estudantes em greve.
CNGE, informativo número dois, publicado no dia 25/06/12.
A construção do Comando de Mobilizações Estudantis na UFAL
Mesmo com essa articulação a nível nacional, alguns pontos problemáticos devem ser levantados, principalmente se tratando das especificidades do ME em algumas universidades. Na UFAL, não houve mobilização estudantil após a desocupação da reitoria em 2011. Durante a primeira paralisação da categoria docente (no dia 25 de abril de 2012), a base estudantil não estava a par do processo de lutas que estava acontecendo. Aqui cabe responsabilizar tanto os professores/as, por não fazerem essa discussão dentro das salas de aula, nem organizarem atividades para debater tais problemas, e também a própria vanguarda do movimento estudantil, pois não cumpriu a tarefa de, ao menos, informar tudo que acontecia naquele momento à maioria dos estudantes.
O que se viu no campus Maceió, durante as reuniões do Comando de Mobilização Estudantil, foi uma correlação de forças entre os três principais grupos que atuam no ME (Além do Mito..., PCR/Correnteza e PSTU/ANEL), e a pouquíssima participação dos/as estudantes dos campi dos interiores nesse processo, com exceção dos/as estudantes de Arapiraca, no que diz respeito a pauta do presídio.
No começo da greve lançamos a nota intitulada “Eu vejo um museu de grandes novidades...” que refletia muito bem a tensão existente as organizações com relação ao apoio que devíamos dar ao movimento dos docentes. Outro exemplo foi a forma de tiragem de delegados para o CNGE. Na UFAL, não houve adesão da categoria estudantil à greve (esse fato pode ser analisado sob a ótica da não inserção da vanguarda no seio dos/as estudantes), com isso, o número de pessoas participando ativamente da construção do Comando de Mobilização dos Estudantes era reduzido (tendo em vista os/as vinte mil discentes matriculados/as em nossa universidade). Nenhuma das assembleias que o DCE ou o comando de mobilização tentaram impulsionar deram quórum. Demonstra-se, portanto, um problema gravíssimo de representatividade estudantil, pois questões importantes eram deliberadas em tais “assembleias”, que foram chamadas de reuniões ampliadas do DCE.
Com essa realidade posta, seria absurdo a tirada de delegados para representar cerca de vinte mil pessoas, em reuniões com menos de cinquenta participantes. O mais legítimo a fazer seria tirarmos observadores para nos representar nas reuniões do comando nacional, sem o poder de voto, visto que aqui na UFAL, é tácito que não conseguimos representar, em nenhum momento da greve, a base estudantil.
Defendemos com argumentos sólidos essa posição, rechaçada pelas outras forças que construíam o comando local, pois, tais forças tinham como interesse maior, não representar a maioria dos estudantes da UFAL, mas sim dar peso às posições defendidas no comando nacional: por um lado a ANEL querendo reforçar o posicionamento do PSTU, por outro a Correnteza tentando se juntar aos setores que fazem oposição à direção da UNE, como se isso fosse possível, visto que o PCdoB hegemoniza tal cargo há cerca de vinte anos.
A greve ganhou uma enorme proporção a nível nacional, pois outros setores do funcionalismo público resolveram também cobrar melhorias nas condições de trabalho, causando um desgaste político do governo Dilma muito grande. Logo, a tarefa classista, era
tentar impulsionar, mesmo com todos os limites já citados, o fortalecimento da greve aqui em Alagoas. Enquanto comando de mobilização local, realizamos algumas atividades, desde manifestação de rua à mesa de discussão sobre o movimento paredista, mas sempre esbarrávamos no problema da falta de estudantes participando de tais atividades, gerando, inevitavelmente, um clima de apatia dentro do ME na UFAL.
Todos/as se perguntavam o porquê das pessoas não estarem participando da construção da greve, houve tentativas de justificação, mas nenhuma refletia o verdadeiro problema, que estava e está na nossa frente até hoje, a falta de envolvimento da base dos/as estudantes nos processos históricos da universidade, especialmente nos momentos de luta.
Pode ser difícil adotar essa postura de autocrítica, mas frente a concepção que temos de movimento estudantil, ela é a mais sincera. Enquanto grupo de estudantes que entendem que a luta deve ser pautada por um compromisso de classe, não podemos e não devemos perder mais tempo com velhas práticas, há muito ultrapassadas e mortas (mas ainda não enterradas) dentro da esquerda, resquícios da deturpação do marxismo.
Infelizmente, cada vez mais tentam substituir a centralidade do trabalho pela centralidade da política no processo de luta de classes. A tarefa de reorganização da esquerda revolucionária pode ser bastante árdua, não negamos isso em hipótese alguma, mas se não nos propormos a contribuir nesse processo, de forma antagônica ao que está posto, então, quem fará isso? A burguesia?! Dentro dessa crise de alternativa socialista, não temos tempo a perder, o capital não nos dá esse “privilégio”. Mesmo com nossas limitações, enquanto movimento estudantil, devemos contribuir como pudermos para que a classe trabalhadora possa voltar a ter esperanças de se emancipar.
O fim da greve e as vitórias que queremos
Após três meses de paralisação e tentativas frustradas de negociação, o governo federal começou a fechar o cerco em cima dos docentes e das demais categorias, que incluíam, entre outros, ameaças de corte de ponto, criminalização da greve e surgimento de um projeto de “lei antigreve no funcionalismo público”. O movimento grevista, em alguns momentos, não soube dar respostas a esse ataque anti-greve. Boa parte da instabilidade do movimento se deu por iniciativa dos blocos governistas dentro da greve, dentre os/as docentes, com o PROIFES fazendo reuniões com o governo, como se a entidade representasse a categoria como um todo.
Entre os/as estudantes, a União Nacional dos Estudantes (UNE), aparelhada pela UJS/PCdoB, mais uma vez cumpriu o papel da direita dentro do processo de lutas estudantis, fazendo, assim como o PROIFES, reuniões com o MEC e o MPOG, como se estivessem representando a maioria dos/as estudantes brasileiros.
A luta que o CNGE encampou foi de fundamental importância para demonstrar que a UNE não é mais uma entidade que serve para os lutadores do ME, pois a luta foi feita por fora desta, assim como em 2007 e em 2011, com vitórias importantes. Cabe destacar os ganhos na UFAM - RU para o turno da noite e espaço físico para os CAs/DAs -, na UFBA - ônibus intercampi - , na UFPR - não retaliação do estudantes que ocuparam a reitoria, ampliação da biblioteca central, aumento de 25% na bolsa-moradia etc. -, na UNIFAP - voto direto e paritário nas eleições para reitoria.
Mesmo com o fim da greve no dia 17 de setembro, não podemos deixar de refletir sobre esse processo tão importante de luta dos/as docentes, dos servidores técnicos e dos estudantes. Temos que reconhecer os avanços, que foram muitos, vale ressaltar! (o rechaço, quase total, que o PROIFES sofreu, é um dos pontos mais importantes a serem mencionados).
Não podemos, entretanto, perder a criticidade com relação ao caráter da mobilização, pois, apesar de não ter influenciado diretamente no setor produtivo/econômico da sociedade capitalista, a greve está inserida no campo da luta de classes, e por isso, o movimento estudantil tem por necessidade, avaliar minuciosamente todas as mediações que fizeram com que esse processo de luta se tornasse real. Faz-se necessária a denúncia às criminalizações e fortes repressões das reitorias e do governo aos movimentos que reivindicam uma universidade emancipatória ou que, minimamente, se colocam contra o atual modelo sucateador da Educação Pública. Acreditamos que só assim poderemos atuar de forma mais qualificada em alguma luta que seja travada futuramente.
Grupo “Além do Mito...”
Novembro de 2012
1 No mesmo ano, os setores do movimento estudantil que apoiavam a candidatura (Além do Mito, PSTU/ANEL, PCB, MEPR e independentes), lançaram-se numa chapa para o DCE com o mesmo nome.
2 O REUNI tem em suas metas a proporção 18 estudantes para um/uma professor/a e 90% de taxa de conclusão de curso.
3 Um verdadeiro “banho de água fria” no movimento grevista. Um golpe que fez com que o momento de organização da luta pela melhoria da universidade pública, se tornasse um momento de frustração para boa parte dos/as docentes que participaram de todo o processo. O acordo previa, como “primeira etapa do processo de reestruturação da carreira”: a) incorporação ao vencimento básico da GEMAS – Gratificação Específica do Magistério Superior; e b) acréscimo de 4% sobre o vencimento básico, considerando a GEMAS incorporada, e sobre a Retribuição por Titulação. O acordo deveria ser cumprido até a data de 31/03/2012. Esse acordo, comparado com tudo que era cobrado pelo movimento grevista (que durou apenas uma semana), foi uma grande derrota para a categoria, naquele momento.
4 Nas assembleias apenas professores filiados à ADUFAL poderiam votar. Foi também cerceada a participação dos/as estudantes das assembleias.
5 O objetivo geral
O maior propósito da gestão da Reitora Ana Dayse Rezende Dorea, ao assumir os destinos da UFAL em dezembro de 2003, é o seu fortalecimento enquanto instituição pública, gratuita e inovadora, diante do quadro de mudanças relacionado às novas dinâmicas globais e aos avanços científicos, mas considerando, ao mesmo tempo, o seu compromisso com a sociedade que lhe dá suporte e contexto. Assim, elege como prioridades máximas, a melhoria da qualidade através do aperfeiçoamento das suas atividades-fim, e a inserção social da instituição através da sua expansão para o interior do Estado de Alagoas. (pág. 6)
