sexta-feira, 27 de março de 2009

Pré-Tese para o Congresso Nacional de Estudantes

Pré-Tese do Grupo Além do Mito...

Contribuição ao debate do Congresso Nacional de Estudantes

“Amar e mudar as coisas me interessa mais...” – Belchior

Este documento visa apresentar os primeiros debates do grupo Além do Mito... acerca do Congresso Nacional de Estudantes, a ser realizado este ano na cidade do Rio de Janeiro. Nosso objetivo, aqui, é trazer à tona uma discussão de fundo, a ser mais concretizada em nossa Tese ao CNE, sobre o que consideramos serem as principais preocupações do Movimento Estudantil brasileiro no momento em que nos encontramos.

Os incessantes ataques à educação pública, gratuita e de qualidade, tornam explícita a lógica profunda que move o contexto atual. Uma lógica de privatizações, sucateamento do setor público, hipervalorização e crescimento do setor privado em detrimento do real atendimento das necessidades humanas. Esta dinâmica se apresenta ainda mais acentuada no contexto da crise econômica gestada nas entranhas do Capitalismo, da qual não podemos prever as conseqüências, nem, muito menos, receber passivos os ataques que serão levados à frente pela elite econômica em prejuízo dos direitos dos trabalhadores e da juventude.

Como espaço de aglutinação do setor mais avançado do movimento dos estudantes, o CNE não pode passar incólume por estas questões. Para nós, do grupo Além do Mito..., sua tarefa principal é discutir as concepções, os marcos e os princípios que devem nortear os próximos passos do Movimento Estudantil combativo na luta contra a crise, contra a mercantilização da educação e pela afirmação de um Novo Movimento Estudantil. No entanto, concretizar estes objetivos sem entender o papel social da educação e sem uma avaliação crítica dos últimos passos do ME brasileiro é uma impossibilidade. É por aí que iniciamos os debates do CNE.

A Crise e as tarefas da Juventude

Crise estrutural e Neoliberalismo

Toda análise de conjuntura no período em que nos encontramos deve partir obrigatoriamente da Crise Estrutural do Capital, iniciada há cerca de 35 anos, do movimento feito pelo capitalismo mundial neste espaço de tempo e da crise econômica atual, fruto das contradições criadas e acumuladas por este movimento.

A partir da década de 1970, chega ao fim o dinamismo produtivo e a expansão “sem limites” do capitalismo. O sistema passou a se deparar com barreiras intransponíveis dentro de sua lógica. De fato, não há uma infinidade de recursos naturais à explorar, não há uma demanda eterna a suprir as necessidades imperativas de produção e reprodução de capital e em contrapartida, o sistema que antes parecia não ter limites passa a ter a necessidade de forjar mecanismos que segurem a crescente perda da sua taxa de lucratividade.

Desde então, é fator nodal ao capital inovar nas suas formas de produção: “produzir mais e de forma mais barata” passa a ser a regra daqueles que querem sobreviver no sistema. Junto a isto, é necessário diminuir a vida útil das mercadorias no intuito de obrigar uma renovação crescente no consumo. Para viabilizar estes processos, o sistema carece de “revolucionar” os meios de produção através da inserção de ciência avançada nos processos produtivos – inovação tecnológica – e da combinação do antigo modelo fordista de produção associado ao recém criado toyotismo, que tem a produção por demanda como uma das principais características. Em conformidade com estas medidas, é necessário acabar com os postos de trabalho “saturados” e aumentar drasticamente a exploração daqueles trabalhadores que continuarem no processo de produção.

São nestas bases que a classe burguesa estabelece os marcos de sobrevivência de seu sistema de exploração. Com sucesso, no chão da fábrica, a burguesia implementa sua reestruturação produtiva e, como resposta político-ideológica, formula as bases do que será a busca pela “desregulamentação universal”, o neoliberalismo.

Hoje, não há nenhum âmbito social que não seja mediado pela lógica do capital, de modo que aqueles outrora tomados como responsabilidade do Estado, por meio dos embates empreendidos pela classe trabalhadora no conjunto da luta de classes, se encontram completamente deteriorados pelo sucateamento e privatização estabelecidos com vistas a responder à crise estrutural.

O pensamento neoliberal tomou conta não apenas das estruturas políticas da sociedade, até mesmo a chamada “elite acadêmica” acabou sendo engolida pela idéia de que não há alternativa ao capitalismo e de que quão mais o sistema se torne eficiente, melhor poderá tratar dos problemas sociais. A doença, agora tornada remédio, é propagada como necessária e condizente aos impulsos mais legítimos da sociedade. Se no mercado, ganham aqueles que conseguirem derrubar seus adversários, na vida social, ganha o indivíduo que estiver mais apto e que melhor se submeter aos ímpetos da lógica capitalista.

Após cerca de três décadas de neoliberalismo, deparamo-nos hoje com seus efeitos em todas as esferas da sociedade. A grande desregulamentação do trabalho e privatização impostas aniquilaram os mecanismos de defesa da classe trabalhadora e submeteram os países periféricos aos ditames das grandes potências. Nunca na história da humanidade se viu tal necessidade de dominação universal e permanente.

Para manter o sistema sem entraves, o grande capital, especialmente o estadunidense, teve de financiar dezenas de aventuras militares numa ofensiva imperialista contra qualquer povo ou país que não seguisse religiosamente os ditames da “grande nação americana”. A humanidade conta aos milhões o número de mortos, mutilados e atingidos pela escalada bélica da burguesia. É fato, se há algo que as últimas décadas do século XX nos mostraram é que o imperialismo está disposto a sacrificar a própria existência de vida no planeta para salvar o sistema capitalista de produção. Partimos das intervenções dos organismos de inteligência e dos boicotes políticos e econômicos para a mais deslavada chantagem através da ameaça nuclear. Não foram poucas as vezes que vimos a força bélica sendo utilizada como argumento.

A Crise Econômica e a saída para a classe trabalhadora

Se na política o sistema capitalista aprofundou sua natureza nociva, na esfera econômica, além do movimento de reestruturação produtiva, começa a se cristalizar rapidamente uma forma de acumulação de riqueza que mantém uma relativa dependência para com a esfera da produção.

O chamado capital financeiro se firma como um setor avançado do domínio burguês que, através da construção de uma série de mecanismos e do estimulo a uma completa financeirização da economia, em pouquíssimo tempo consegue impor seus interesses imediatos como pauta do dia nas agendas dos estados. Vale ressaltar que essa supremacia construída por esse setor da classe dominante não foi resultado apenas do aproveitamento de uma conjuntura favorável aos seus negócios; pelo contrário, os movimentos do capital em sua crise estrutural colocam como necessidade imperativa a constituição de um setor que possa literalmente sugar uma parcela da mais-valia universal e em contrapartida – através dos inúmeros mecanismos de oferta de crédito e dos diferentes ramos de especulação outrora forjados – estimular uma produção de mercadorias muito além das necessidades sociais. Como as grandes corporações possuem um enorme volume de capital “financeirizado”, esta produção irá estimular uma nova alavanca no mercado financeiro e este por sua vez fará com o que ciclo se reinicie. A enorme acumulação e a garantia de lucros fáceis fazem com que a especulação financeira vá de encontro à estratosfera.

É desta forma que vai se constituir um elevado padrão de consumo por parte da elite e dos setores medianos da sociedade, tanto nos países centrais quanto nas regiões mais avançadas da periferia do capital. A compra de artigos de luxo, de imóveis, de automóveis e a realização de viagens constantes – o que desenvolverá um setor de turismo em escala global – formam um status social a ser buscado por todos. Para além disso, manter este padrão é sinônimo de sucesso pessoal. A medida da felicidade de cada um está diretamente ligada à medida de seu consumo.

Considerando o grau de alienação e fetichismo existentes, os próprios setores menos abastados da sociedade são estimulados a seguir este padrão. E, à sua forma, seguem.

No entanto, como cada passo do capitalismo leva consigo uma nova contradição, tornou-se insustentável manter o elevado nível de consumo e, aliado a isto, uma crescente desregulamentação e precarização dos assalariados. O endividamento generalizou-se pela sociedade e os títulos de dívidas, tornados papéis negociáveis pelo mercado financeiro, começaram a ter sua liquidez questionada. Em alguns dias, bilhões de dólares literalmente sumiram do mercado. Empresas e bancos que há poucos meses eram sólidos, se “desmancharam no ar”.

Para salvar o sistema da total quebra, entra em cena o Estado. Se durante décadas ele era tratado como um entrave aos negócios, devendo ter sua função restrita o máximo possível, agora será aquele que garantirá a sobrevida necessária neste momento de queda vertical da economia capitalista. Toda a classe dominante está unida para defender as medidas intervencionistas do Estado e não têm o menor pudor em jogar fora todo o discurso neoliberal de outrora. Desde que tivemos as primeiras notícias da crise que o sistema adentrou, trilhões de dólares de recursos do Estado foram injetados na tentativa de “dar liquidez” ao mercado. Os arautos da economia burguesa fazem questão de propagandear que todos devemos dar nossa contribuição para superar este “período de turbulência”. Querem jogar nas costas de todos a responsabilidade pela crise.

Não tenhamos dúvidas, ainda há muita coisa por vir. A crise demonstra estar apenas em sua fase inicial e as medidas da burguesia sequer serviram para estipular um horizonte seguro, pelo contrário, quanto mais têm atuado, mais contradições têm colocado em cena.

No final das contas, sabemos que a classe dominante tentará jogar todos os custos da crise contra os trabalhadores e estes por sua vez precisam tomar consciência de que não há conciliação possível com aqueles que vivem da exploração do trabalho. É necessário organizar a classe e colocar seus mecanismos de luta em funcionamento, não para superar a crise, não apenas para garantir os empregos e direitos, precisamos construir uma ofensiva em vistas ao rompimento com o sistema do capital, e à construção do socialismo.

Os estudantes precisam tomar uma posição na luta de classes e esta posição deve ser em defesa daqueles que constroem toda a riqueza deste mundo e que são expropriados dos frutos de seu trabalho. Ou superamos a crise numa perspectiva de elevação da luta de classes, ou mais uma vez seremos tragados pela lógica nefasta do capital, que coloca tudo e todos em defesa dos interesses do próprio capital e não das necessidades humanas.

Crise, Educação e a Luta contra a Mercantilização

O Congresso Nacional de Estudantes terá como uma de suas principais tarefas a discussão de uma concepção profundamente fundamentada acerca da educação. Envolto no contexto da reorganização da categoria estudantil, o CNE não poderá se furtar a este debate, que deve servir para definir objetivos táticos e estratégicos dos estudantes. Não discutir, hoje, a concepção de educação que deve ser defendida pelo Movimento Estudantil combativo é, sem sombra de dúvidas, esvaziar de sentido o próprio processo de reorganização, já que é nesta esfera onde primordialmente se desenvolvem as lutas deste movimento.

A necessidade posta, portanto, em tempos de crise econômica e, mais ainda, de crise estrutural do Capital, é a do resgate do papel originário da educação. As armas a serem utilizadas pelo ME para combater a mercantilização que afeta o sistema educacional não devem ser outras senão a lucidez teórica, a sobriedade de leitura conjuntural e a prática militante intransigentemente orientada para a defesa de uma concepção de educação que revele a real função desta atividade como uma necessidade humana, e não um mero valor de troca.

Nós, membros do grupo Além do Mito, entendemos ser esta a postura que deve servir ao ME em sua luta diária. E isto se dá porque, a partir de uma concepção de fundo acerca da educação, pode-se pôr em evidência para os estudantes uma bandeira estratégica mais ampla: a da luta por uma educação voltada para os interesses sociais e, portanto, para a superação da forma de sociedade em que vivemos.

Educação: Uma necessidade humana.

Como toda atividade humana a educação estará dirigida a uma determinada finalidade social. Para entender o papel que ela cumpre é importante, logo, buscar este fim original ao qual ela atende. Este entendimento, no entanto, torna-se não apenas incompleto, mas impossível, sem uma prévia investigação acerca da própria condição humana.

Os seres humanos irão diferenciar-se de todas as outras coisas existentes por uma característica que lhes é peculiar: sua radical historicidade. Significa dizer que, ao contrário de todas as outras formas de existência, presentes na realidade, os homens têm a capacidade de construir sua própria história, seu próprio contexto. Através de sua atividade são capazes de moldar o mundo ao seu redor, bem como sua própria forma de organização social, concretizada em diversos estágios de complexidade que de maneira mais ou menos direta determinarão a forma como se relacionam entre si.

Com isto, não é exagero dizer que a humanidade significa uma revolução na existência. Ao contrário da natureza, os homens são capazes de tomar conscientemente em suas mãos o seu próprio destino. Basta perceber que enquanto uma colméia de abelhas organiza-se de forma igual há milhares de anos pelo menos, o mesmo não acontece com as sociedades humanas, que neste mesmo período atravessarão as mais diversas formas de organização. A atividade humana, no entanto, que lhe lega esta qualidade é o trabalho.

Trabalhar é transformar a natureza de acordo com determinados objetivos, na busca pela satisfação das necessidades humanas. Os homens vêm transformando a natureza desde sua origem. Sejam as primeiras ferramentas pré-históricas, ou os variados utensílios modernos, toda a riqueza humana advém do trabalho. Esta atividade é a responsável pela construção do novo. Sem ela, o homem jamais teria deixado sua condição a-histórica. É, então, o trabalho, o ato fundante da humanidade.

Acontece que, ao construir o novo, a humanidade cria, junto com ele, novas necessidades que não poderia prever de início. Desta maneira, o trabalho impulsiona os seres humanos a diversas outras atividades que não se resumem a ele. Com o ato de trabalhar, nascerá, por exemplo, a necessidade do conhecimento.

A questão do conhecimento é de importância capital para o debate acerca da educação. Ora, se trabalhar é transformar a natureza para atender a determinadas necessidades dos homens, quanto maior for o conhecimento acerca das coisas, maior será a chance de os objetivos do ato de transformá-las serem atingidos. Ou seja, quanto mais conhecimento possui a humanidade, maior é a possibilidade de suas necessidades serem atendidas. É evidente que, com o impulso proporcionado pelo trabalho, o aumento da complexidade da sociedade humana fará com que o conhecimento deixe de resumir-se à natureza e passe a voltar-se, inclusive, para a própria humanidade.

A educação surge neste contexto como uma forma de perpetuar e expandir este conhecimento. É, então, uma condição fundamental para a elevação da consciência do gênero humano, cada vez mais ciente de si-mesmo. É a atividade que permite ao indivíduo apropriar-se do patrimônio cultural da humanidade, tornando-se consciente de sua participação no gênero e, a partir daí, forçar positivamente sua evolução social.

Não restrita a apenas o seu sentido formal, o complexo educacional é, desta forma, condição indispensável para a reprodução social da humanidade. É através dele que o indivíduo que se apropria da experiência genérica humana pode responder às novas necessidades postas pela história. Sua função é, assim, conservadora. Não necessariamente em um sentido político, mas em um sentido ontológico. Ou seja, é indispensável para a conservação da humanidade enquanto tal, já que, a reprodução social humana é uma incessante construção do novo.

Apesar de seu papel essencial descrito acima, a educação cumprirá uma função diversa em cada uma das formações sociais diferentes pelas quais passem os homens. Com o advento da propriedade privada, da divisão social do trabalho e da divisão da sociedade em classes sociais, a educação tomará uma postura mais complexa e que acabará por excluir deste processo grandes contingentes da própria humanidade.

Conhecimento e Capital: Educação não é mercadoria!

Nas sociedades anteriores ao capitalismo, a educação mais completa que poderia ser oferecida era restringida às classes com maior poder político. Enquanto aos senhores feudais, por exemplo, era dada a oportunidade de estudar nas Universidades medievais, aos servos, por sua vez, bastavam-lhes as instruções básicas de como executar seu rústico trabalho.

Com a sociedade do Capital, no entanto, a situação é posta de uma maneira diferente. O advento da industrialização passa a exigir uma classe trabalhadora muito mais qualificada que os antigos servos. A própria necessidade do mercado, criada pelo novo modo de produção, acaba por abrir as portas das escolas à classe operária nos meados do séc. XIX. No capitalismo, a educação formal é, então, massificada. Por óbvio este processo não se dá de maneira instantânea, nem em todas as suas esferas. Além disso, será um processo alvo de inúmeros avanços e recuos que, em essência, nunca chegará à sua universalização para todos os seres humanos.

Acontece que o fundamento da forma de sociabilidade em que vivemos é o trabalho assalariado. Este é, essencialmente, produtor de mercadorias. A mercadoria é a categoria que permite a troca de valores no mercado. Ou seja, sem ela, a própria existência do capitalismo seria uma impossibilidade.

A produção de valores de uso, por sua vez, passa a ser subjugada à produção de valores-de-troca. Isto é, pouco importa, para a atual forma de sociedade, o quanto possam atender às necessidades humanas as coisas produzidas, importante é, na verdade, sua capacidade de circulação mercantil. Com isto, o mercado passa a ser a forma predominante de apropriação da riqueza socialmente produzida por parte dos indivíduos. Não poder participar do mercado significa, então, ter em risco sua própria sobrevivência.

É assim que todo aquele que puder oferecer algo ao “deus” mercado o fará. Conseqüentemente, a forma mercantil atingirá a diversas outras áreas da vida humana que não somente àquelas envolvidas com o processo de produção. O mercado oferecerá a oportunidade, para aquele que possa pagar, de comprar arte, diversão, saúde, sexo, e, entre outros, educação. Para os que não possam pagar o mercado não encontrará soluções satisfatórias.

Assim, o capitalismo submete a tudo e a todos à sua lógica de mercado. Transforma em coisas, por tanto, a maior parte, se não a totalidade, das dimensões da vida humana. Perder de vista este processo de coisificação significa reduzir ao vazio a luta do Movimento Estudantil. Reduz a mero slogan (“educação não é mercadoria”), quase sem sentido de tantas vezes repetido, o embate central no campo da educação atualmente: a recusa de que ela seja submetida à lógica do Capital.

Educação e Crise: O avanço da privatização.

Com a grande depressão econômica de 1929 o Capital será forçado a buscar soluções para suas contradições internas. É após a Segunda Guerra Mundial e, em grande medida, graças a toda a destruição por ela causada, que será encontrada a sua alternativa. O Estado de Bem Estar Social irá basear-se no pacto entre Capital e Trabalho, com significativa intervenção estatal na economia.

Durante este período, foi possível notar um reaquecimento da economia capitalista baseado em uma gama de fatores que envolviam a regulação econômica pelo Estado, a reconstrução do que havia sido devastado pela Guerra, o pleno emprego etc. Entre estes estaria, com importância significativa, o fornecimento, por parte do Estado, de serviços públicos que chegariam a elevar o nível de vida da classe trabalhadora.

A educação passa a ser entendida como um direito, figurando na maior parte das legislações modernas. O Estado Social, no entanto, não dura mais do que três décadas de existência, entre 1940 e 1970. Além disto, não pode deixar de ser notado o fato de que sua extensão espacial restringiu-se aos países desenvolvidos do norte. O “bem estar social” ficaria, portanto, apenas no papel das Constituições para os países não-desenvolvidos na maioria das vezes. Ainda assim, sua ilusão foi o suficiente para realimentar o sonho reformista de superação do capitalismo por dentro de sua própria lógica.

Entre o fim da década de 1960 e o início da de 1970 o Capital entra novamente em crise. Desta vez, de maneira tão avassaladora que impulsiona a classe dominante a encontrar saídas para a crise em uma completa reestruturação do campo produtivo. A queda da taxa de lucros do empresariado e a saturação dos mercados farão então com que a burguesia pressione o Estado a deixar de lado os serviços antes fornecidos à população. Com isto, seria possível à iniciativa privada a busca por novos ramos econômicos, suficientemente lucrativos, para a valorização de seu capital. A educação, por óbvio, estará entre eles. É o início da era neoliberal, impulsionada pela crise estrutural do Capital.

O neoliberalismo é a reposta da elite à crise do Capital. Desta maneira, ele será constituído de ataques cada vez mais frontais aos direitos da classe trabalhadora. No tocante à educação, será arquitetada toda uma política consciente de sucateamento do fornecimento público deste serviço. Por óbvio, a iniciativa privada passa a exercer um papel primordial no fornecimento de serviços educacionais. Estes, no entanto, como já dito antes, ficarão restritos àqueles que puderem pagar, enquanto os menos abastados serão condenados à precária rede educacional oferecida pelo poder público.

No Brasil, os primeiros ataques serão dirigidos aos ensinos fundamental e médio. Atualmente, a política liderada pelos organismos internacionais que buscam salvar o Capital e posta em prática pelo Governo Lula volta-se contra a Universidade Pública. A Reforma Universitária que vem sendo implementada pelo PT desde 2003 é a melhor das expressões da estratégia neoliberal para a educação. Com uma escancarada política de privatização branca o Governo Petista vai, aos poucos, minando o sistema de ensino superior gratuito e, ao mesmo tempo, incentivando o setor privado com programas como o ProUni e o Fies.

A tática utilizada para driblar o movimento de defesa da educação pelo governo foi a da fragmentação da Reforma. Não bastasse, vale-se também da propaganda e da cooptação de diversos setores dos Movimentos Sociais, como a própria União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi assim que Lula conseguiu fazer com que o movimento, como um todo, engolisse sua pauta. Na prática, o fracionamento da Reforma Universitária fez com que, por mais de uma vez, os que resistem à privatização da Universidade Pública corressem, de um ponto a outro da reforma, como que desorientados para a defesa de tantos ataques. No fim, o movimento acabou por perder a globalidade do debate acerca da destruição da educação superior, organizando-se a cada medida governamental e, sucessivamente, sendo derrotado. É sintomático, por exemplo, como o Movimento Estudantil costuma organizar-se para o boicote ao ENADE apenas próximo ao período da prova, ou como, com o advento do REUNI o movimento resumiu-se a repudiá-lo isoladamente em suas reivindicações deixando de lado toda uma construção permanente da luta pela Universidade Pública e uma crítica global à reforma neoliberal.

O retorno ao debate global sobre a Reforma Universitária se põe, portanto, na ordem do dia. Principalmente pelo fato de que a UNE, em seu CONEB realizado no último Janeiro, retomou esta discussão. Isto vem a significar, então, que o Governo possui engatilhada uma nova seqüência de ataques à educação superior, já que a UNE nada mais faz do que antecipar a política governista na tentativa de amenizar os choques em direção a ela.

Com a atual crise econômica, deflagrada no segundo semestre de 2008, o Governo Federal tem destinado bilhões de reais aos banqueiros na tentativa de salvar as empresas da total falência. A ajuda governamental, contudo, não tem servido para impedir que os patrões ponham para a rua um grande número de trabalhadores. Mais de meio milhão de postos de trabalho foram fechados o que era uma marolinha no fim de dezembro tornou-se um furacão irrefreável.

Todo o dinheiro destinado ao salvamento das empresas, sem dúvidas, sairá do orçamento das áreas sociais. Com mais de R$ 1 bi já cortados, a educação, claro, não passaria ilesa. Os cortes atingirão, provavelmente, as áreas consideradas “secundárias” pela política neoliberal. Quer dizer, no caso educacional, que os primeiros contingenciamentos de verbas atingirão, exatamente, a Assistência Estudantil.

As bandeiras imediatas do Movimento Estudantil estarão centradas, então: a) na luta contra a Reforma Universitária privatista; b) na luta por democracia efetiva nas Universidades e Escolas; c) na luta pela revogação do REUNI e por uma expansão de qualidade; d) na luta por mais verbas públicas para a Educação Pública; e) na luta pela manutenção do tripé universitário ensino-pesquisa-extensão; f) na luta pela universalização da assistência estudantil; e g) na luta contra a restrição à meia-entrada e quaisquer outros direitos dos estudantes.

Educação e Emancipação

A luta contra a privatização é voltada, como vimos, contra uma lógica profunda do Capital. A lógica da transformação de todas as dimensões da vida humana em mercadoria. Acontece que lutar contra a dominação do mercado sem ter em vista que sua superação só se dará com a superação do próprio capitalismo levará o Movimento Estudantil ao imediatismo e aos becos do reformismo. Para tanto, é necessário que os estudantes portem uma concepção ideológica acerca da educação que resgate o sua qualidade original de necessidade humana e não de mercadoria.

Esta concepção ideológica de fundo levará o ME a reconhecer seus aliados principais: os trabalhadores. À classe trabalhadora interessa a superação da sociedade do Capital e o fim da exploração do homem pelo homem. A ela interessa, também, uma educação livre das amarras da alienação e do mercado, posto que, principalmente, aos oprimidos e explorados que é negada a apropriação do patrimônio cultural humano.

O Movimento Estudantil classista deve, portanto, lutar pela emancipação humana total. Apenas a partir daí será possível uma educação emancipada, voltada para o atendimento das necessidades humanas. Por óbvio, não serão os estudantes que iram liderar este combate, mas os trabalhadores. É nesta condição que reside o fundamento da aliança operário-estudantil, que deve ser levantada novamente pela juventude.

O Congresso Nacional de Estudantes como primeiro espaço de aprofundamento de debates e acúmulos a ser realizado no contexto da reorganização estudantil deve voltar-se cuidadosamente a todos estes aspectos. Devem os estudantes em luta perceberem que seus objetivos se dirigem à universalização da educação como necessidade humana. Para tanto, é necessária a percepção de que este objetivo não pode estar dissociado da luta, mais abrangente, pelo fim da exploração do homem pelo homem.

Construir o Novo Movimento Estudantil e defender a Educação em aliança com os Trabalhadores

O Congresso Nacional de Estudantes será o primeiro espaço de acúmulo real de debates a ser realizado no contexto da Reorganização Estudantil. Neste sentido, não é permitido ao Movimento Estudantil combativo perder a oportunidade de construir uma avaliação sóbria sobre seus passos ao mesmo tempo em que concretiza novos rumos frente à realidade posta.

Para nós, a tarefa primeira do CNE é discutir as concepções, os marcos e os princípios que devem nortear o processo de reorganização. Será necessário o enfrentamento das questões concretamente postas, como a polêmica acerca da Nova Entidade Estudantil. Esta pauta, contudo, não se apresenta como a principal. Este será um encaminhamento a ser dado ou não durante o congresso. Mais importante, é discutir os avanços e retrocessos deste processo em curso, aprofundá-lo e dar-lhe conseqüência. Para tanto, o resgate das bandeiras de um ME classista, combativo, autônomo e radicalmente democrático é fundamental.

A necessidade e os passos da Reorganização do Movimento Estudantil

A chegada de Lula à presidência em 2002 significa o fim de um ciclo na história da esquerda brasileira. Com efeito, a completa transição do Partido dos Trabalhadores para a trincheira da defesa e manutenção da ordem posta, com sua sistemática aplicação da política neoliberal, acaba acarretando na perda de uma das maiores referências da militância que lutava em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Com isto, as entidades que, em outro contexto, encampavam esta luta passam a defender as mesmas políticas aplicadas pelo governo. Nesta situação encontram-se a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que acentuam o processo de burocratização e afastamento de suas bases que já vinha em curso, culminando com a completa traição aos interesses dos oprimidos e explorados, passando a servir como verdadeiras correias de transmissão do governo frente aos movimentos sindical e estudantil. No caso da UNE, é emblemática sua defesa ao projeto de Reforma Universitária privatista apresentado por Lula. É a partir daí que a esquerda nacional sente a necessidade de iniciar um processo de reorganização.

No campo da educação os ataques foram brutais. Com a Reforma sendo aprovada “a conta gotas” houve bastante dificuldade na organização de grandes mobilizações. Para dar respostas a este momento, o Movimento Estudantil convoca um encontro nacional contra a Reforma Universitária, onde é fundada a Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes, em 2004. A CONLUTE serviria como pólo de aglutinação dos setores combativos do ME que decidiram por romper com a falida UNE, articulando-os minimamente para a resistência ao projeto neoliberal para a educação. Neste sentido, ela consegue relativo avanço, afirmando-se no combate diário dos estudantes e organizando um real embate frente às políticas petistas, enquanto algumas correntes da luta contra a Reforma faziam, ainda, o debate do “governo em disputa”.

No entanto, por sua opção política de rompimento com a UNE, a CONLUTE não poderia abarcar todos os setores que se dispunham a resistir à Reforma. Neste sentido, em 2006, surge a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária. Majoritariamente construída pelo PSTU e pelo PSOL, a Frente logo demonstraria suas limitações, porém, por outro lado, viria a deixar claro que qualquer embate verdadeiro à política neoliberal só poderia ser feito por fora da UNE.

A partir daí, não se pode negar o papel cumprido pela Frente, que protagonizou as maiores lutas do país, sendo um instrumento presente nas diversas ocupações de reitorias do ano de 2007. As mobilizações deste momento foram, sem dúvidas, de grande importância para o Movimento Estudantil. No primeiro semestre do ano em questão, várias ocupações foram organizadas em torno da pauta da Assistência Estudantil e da Autonomia Universitária. Após o meio do ano, a luta se deu principalmente contra o decreto do REUNI.

Apesar da fragmentação geral em que se encontraram estas mobilizações, não conseguindo definir uma pauta unitária a nível nacional, é inegável que não poderiam ter acontecido fora do contexto de reorganização estudantil que se alastrava por todo o país. A volta à cena dos estudantes faz com que o governo e as reitorias, ávidos pela aprovação do REUNI, respondessem com o aumento da truculência e da repressão sobre o movimento. Com a aprovação do decreto em todas as IFES em Conselhos Universitários ilegais e com forte aparato policial, o saldo que nos restou foi a perseguição a muitos de nossos companheiros, processados administrativa e judicialmente pelas reitorias.

Mesmo neste contexto de repressão, o movimento arrefece no ano de 2008, não conseguindo se armar como necessário para barrar estes processos. As mobilizações que acontecem neste ano (ocupações da UNB e da UNISANTOS) surgem já em um contexto de descenso e, nem de longe, se comparam ao 2007 estudantil que contou com um entorno de 20 ocupações de reitorias. Nem mesmo os calendários de lutas tirados nos espaços da reorganização, como o Encontro Nacional de Estudantes no fim do primeiro semestre de 2008, foram levados às suas conseqüências necessárias, não sendo concretizados satisfatoriamente. Esta prática foi reiterada tanto no que diz respeito à CONLUTE quanto à Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, o que demonstra o caráter de frouxidão em que ambos foram estabelecidos.

As limitações da Frente atingiram, de maneira muito mais intensa, a própria dinâmica da CONLUTE. Esta última, na prática, deixou de funcionar sendo abandonada, principalmente, por seu setor majoritário em nome da aliança tática com os setores que ainda disputam a UNE. A “unidade artificial” que dava bases à Frente terminou por inviabilizar o debate de aprofundamento da reorganização estudantil que era levado pela CONLUTE em seu início. De fato, esta passou a funcionar apenas quando a Frente se recusava a realizar determinadas lutas, como foi o caso do Plebiscito Nacional Contra o REUNI.

Como os espaços da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária só funcionavam a partir do consenso, o debate de ruptura com a UNE teve de ser deixado de lado em nome da garantia do diálogo entre os setores que a compunham. Assim, maquiou-se de forma tosca o fato que não poderia ser escanteado: o de que todo o processo de lutas ocorrido nos últimos anos se deu no interior do curso da reorganização estudantil, que, por sua vez, põe em xeque o papel da União Nacional dos Estudantes. Era notório o caráter imediatista da Frente e que, apesar de nascida no seio da reorganização do ME e, como já foi dito, em conseqüência do mesmo, não oferecia alternativas ao momento. Já a CONLUTE, continua existindo, embora somente com a finalidade dos militantes do PSTU falarem em seu nome nos espaços do movimento (é válido questionar como foram designados nomes para tal função dentro da Coordenação).

As tarefas organizativas do Congresso Nacional de Estudantes

Mesmo com a força que os estudantes demonstraram em 2007, com tantas lutas sendo postas em movimento simultaneamente com pautas semelhantes, não se conseguiu construir uma unificação das mesmas. O motivo maior disso é que, apesar do ascenso das lutas nesse momento, e da percepção da necessidade do novo, já que o velho não dava mais conta, tal percepção não foi desenvolvida na consciência dos estudantes. Não se debateu com a base estudantil esta necessidade de unificação nacional das lutas, de forma que cada ocupação teve seu fim em si mesmo.

Vivemos agora um momento sem grandes mobilizações, e de repressão cada vez maior. Entendemos que, apesar da necessidade urgente do ME de esquerda dar uma resposta à altura de suas necessidades, criar uma nova entidade é algo que precisa ser levado a discussão com a base. Não adianta criar algo novo sem que a base estudantil tenha a menor noção da necessidade do mesmo. O Congresso Nacional de Estudantes precisa ser discutido com o conjunto dos estudantes, precisa estar no seio das lutas estudantis, já que servirá para, principalmente, além da discussão da criação ou não de uma nova entidade, discutir os rumos da educação pública e de qualidade em um momento de crise econômica, mostrar qual a resposta que o movimento deve dar a este momento pelo qual passa e unificá-lo nacionalmente dentro de marcos que permitam avançar o processo de reorganização. Para tanto, será também fundamental a discussão acerca dos princípios e concepções que devem nortear este processo.

Porém, é claro que, considerando experiências anteriores, não podemos sair deste congresso com apenas um calendário de lutas, deixando a construção do mesmo sem nenhuma garantia. Entendemos que não é deste congresso que deve sair a Nova Entidade Estudantil, já que uma entidade que se proponha a ser combativa e representativa precisa nascer das lutas dos estudantes. Faz-se necessário que os estudantes conheçam qual o objetivo da criação de uma nova entidade, e que aqueles se sintam correspondidos por ela e componentes da mesma. Porém, também nos é notório que não podemos sair do CNE sem respostas ao contexto em que nos encontramos. Nós, do grupo Além do Mito..., entendemos necessário que deste espaço seja efetivada uma articulação nacional, que sirva para aglutinar os estudantes em torno das lutas e que dê conseqüência ao calendário a ser discutido no CNE. Em contrapartida, é preciso que fique claro que esta articulação não deve ser uma reedição da CONLUTE, tão pouco da Frente. É preciso delimitar seus marcos, métodos e princípios, possibilitando que esta se torne algo mais orgânico e se construa no combate estudantil cotidiano. Além disso, construída por fora da UNE, é necessário que mantenha sua autonomia para debater a construção do novo, por fora de “unidades artificiais”, e oferecendo aos estudantes as reais condições de suprir as necessidades deste momento de luta. É a partir desta articulação que se deve impulsionar a construção combativa das pautas decididas no CNE, trazendo de volta à luta o Movimento Estudantil, pois é das lutas dos estudantes que o Novo Movimento Estudantil e a Nova Entidade Estudantil podem ser erguidos de fato.

Grupo Além do Mito...

Maceió, Março de 2009.