Tese assinada pelo Além do Mito para o CNE

Tese: Amar e Mudar as Coisas!

“Lutar para estudar, estudar para lutar!”

Este documento é uma contribuição do grupo “Além do Mito...” e outros estudantes da UFAL ao Congresso Nacional dos Estudantes. Trata-se de parte de nossas discussões sobre os três principais eixos do congresso: conjuntura, educação e Movimento Estudantil. O debate mais aprofundado pode ser encontrado em nossa pré-tese, disponível no site do congresso e no blog grupoalemdomito.blogspot.com.

A Crise do Capital

Mais do que nunca, os tempos atuais testemunham as dificuldades às quais está submetida a humanidade. O caos da violência urbana, a degradação ambiental, o crescimento das desigualdades sociais, a política de guerra das grandes potências econômicas, são apenas mostras dos problemas que acontecem cotidianamente e afetam a todos. Para enfrentar os desafios históricos que estão postos hoje, é necessário discutir suas raízes profundas.

O capitalismo, atual modo de produção, é, em última instância, fundado na desigualdade. Está originado na diferença entre aqueles que possuem os meios de produção e aqueles que não possuem nada além de sua força de trabalho para garantir sua subsistência. Seu objetivo final é a sua própria valorização. Mais importam os lucros do que os homens.

Vivemos uma Crise Estrutural do Capital. Isto significa que ele não consegue mais driblar seus limites. O Capital, nos dias atuais, não possui mais a margem de manobra que, um dia, permitiu-lhe garantir direitos para a classe trabalhadora, como foi o caso do Estado de Bem-Estar Social. Por isto, é possível perceber cada vez mais os ataques a estes direitos e seu conseqüente recuo.

A Crise Estrutural, que se inicia na década de 1970, ocasionou uma significativa queda na taxa de lucros da classe dominante. A resposta para isto foi a política neoliberal que vem sendo implementada desde então. Desta forma, privatizações, sucateamento de serviços públicos e diversas outras formas de atuação fazem com que o Estado recue em diversos ramos econômicos em favor da iniciativa privada, que busca lucros onde, antes, encontravam-se direitos.

Os limites do Capital nos demonstram sua incontrolabilidade. Isto significa, que estão condenadas todas as tentativas de solucionar seus problemas que se dêem por dentro de sua própria lógica. Malfadadas serão, portanto, todas as tentativas de reforma deste sistema. A saída é uma ruptura radical com sua lógica e a fundação de uma nova sociedade. Nenhuma fé deve, então, ser depositada no processo eleitoral, que apenas muda os rostos do poder.

Não bastasse, o capitalismo vale-se dos preconceitos e opressões criados historicamente para justificar sua hiper-exploração a alguns setores. Por isto mais do que quaisquer outros sofrem as mulheres, os negros e os homossexuais, unicamente para que os lucros sejam melhor garantidos. Aos que sofrem as mazelas do Capital só uma solução é viável: o Socialismo.

A Crise de Alternativas e o Governo Lula

As constantes derrotas impostas pelo Capital aos trabalhadores e a traição das tradicionais organizações da esquerda mundial, que mais privilegiaram as disputas parlamentares do que a luta direta dos explorados, fez com que o “canto da sereia” capitalista fosse ouvido e convencesse a bilhões. Para tratar dos que não o engoliram foi intensificada a política de repressão e criminalização dos movimentos populares.

Vivemos a mais longa época de refluxo dos movimentos populares da história. Desde as mobilizações de 1968 e as rebeliões latino-americanas, como o movimento dos sandinistas, não testemunhamos contestações radicais à sociedade do Capital. Isto demonstra que os trabalhadores vivem uma verdadeira crise de alternativas, não tendo o Socialismo como seu norte, apesar de qualquer vitória desta classe ser impossível sem ele. O resgate da bandeira revolucionária se torna, então, indispensável.

Esta realidade, somada ao desgaste da direita tradicional, permitiu que o Capital escolhesse as suas novas personificações, que são representadas por antigos líderes da esquerda, eleitos pelas massas. Entre eles: Lula. Sua função primordial não é outra senão tornar dócil a reação das classes exploradas perante aos ataques cada vez mais frontais aos seus direitos e à sua dignidade levados à frente pelo capitalismo.

No Brasil, este ciclo se conclui em 2003, com a chegada do Partido dos Trabalhadores à presidência. Sua forte presença histórica nas organizações de luta do país, como a UNE e a CUT, fazem com que estas passem de “mala e cuia” para o lado do governo, sendo consumidas, burocraticamente, pelo processo de subordinação do braço social do movimento (sindicatos, entidades estudantis, mov. populares) a seu braço político (o partido). Tudo isto acarretou em grande perplexidade no seio dos movimentos sociais brasileiros, que se encontram divididos e desnorteados.

Lula, no entanto, nada mais faz do que aplicar, com uma ortodoxia maior que seus antecessores, os cânones do neoliberalismo. Sua política em nada se diferencia, na verdade até aprofunda a de FHC e Collor. Isto se estende das Reformas por ele aplicadas (previdenciária, universitária etc.) à corrupção de seu governo.

A saída para os trabalhadores, por tanto, é a re-organização de suas forças. Hoje, a conjuntura aponta para uma unificação dos pólos de luta que têm despontado no país. A mais importante movimentação que tem estado em curso é a unificação da Conlutas e da Intersindical em uma só Central Sindical. Este processo, no entanto, tem sido, ainda, extremamente marcado pela clássica divisão entre o braço social e o braço político do movimento. No entanto, ela só poderá ser efetivamente vitoriosa se for construída pela base e nas lutas cotidianas dos trabalhadores e da juventude.

As tarefas históricas postas para a atual geração são de um porte tão grande que este se compara apenas à sua dificuldade. No entanto, a Crise do Capital é a crise de toda a sociedade atual. Ou estas tarefas são postas na ordem do dia, ou poderá não haver futuro para a humanidade. Vivemos a mais simples, porém mais complexa alternativa dos tempos: devemos escolher entre o Socialismo ou a Barbárie.

Propostas:

Não à Criminalização da Pobreza e dos Movimentos Sociais!

Oposição ao Governo Lula! Contra suas Reformas Neoliberais!

Nenhuma fé no parlamento! Pela organização direta dos trabalhadores e da juventude.

Apoio à Unificação da Conlutas e da Intersindical construída a partir de um Encontro com real participação da Base!

Não à sangria bilionária às empresas e bancos em crise.

Contra as demissões.

Contra qualquer forma de opressão.

Pelo Socialismo como estratégia dos estudantes.

Pela Aliança Operário-Estudantil!

Pela abertura das Universidades para os Trabalhadores

Por uma Educação para além do Capital

A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade deve ser entendida pelos estudantes dentro de uma estrutura estratégica maior do que sua aparência imediata. Esta bandeira abrange, nos dias de hoje, uma dimensão muito mais profunda de contestação da forma de sociabilidade vigente graças à Crise Estrutural do Capital.

Desta forma, o “educação não é mercadoria”, repetido inúmeras vezes pelo movimento, não pode ser entendido fora de uma compreensão teórica de todo abrangente, que decifre as mais íntimas relações às quais está exposta a própria educação. Fazer isto, é tornar o movimento refém de slogans, não armando seus ativistas com uma postura ideológica capaz de compreender todas as tarefas historicamente postas para eles.

A incontrolabilidade do Capital, não permite que ele seja contido dentro das estratégias de reforma de seu sistema social, manifestando-se com uma força avassaladora. Este contexto força à elite econômica a utilizar diversas estratégias para recuperar a valorização de seu capital em crise. Para garantir suas taxas de lucro, que no passado encontravam-se em níveis de grande rentabilidade, a burguesia terá de encontrar novos nichos de valorização de seus investimentos. Estes novos ramos economicamente viáveis estarão, justamente, nas esferas anteriormente garantidas pelo Estado de Bem Estar Social, entre elas, a educação.

A política neoliberal tem no recuo do público em favor do privado a sua principal característica. O resultado disto é o constante descaso em relação aos serviços públicos, que deveriam garantir o acesso a condições mínimas de dignidade à população mais carente e à classe trabalhadora. Com isto, a iniciativa privada pode avançar, garantindo seus lucros com o fornecimento de serviços indispensáveis a todos. No Brasil, a educação é um exemplo claro disto. Desta maneira, está armado o palco para a transformação do que um dia foi entendido como um direito inalienável em mera mercadoria ao acesso unicamente daqueles que possam pagar por ela.

O rebaixamento sofrido pela esfera educacional é extremamente claro. Por um lado, o impedimento, a muitos, ao acesso a uma formação que realmente esteja submetida a critérios reais de qualidade. Por outro, a submissão completa da formação humana às necessidades do mercado passa a ser a regra. Combinada com o sempre presente discurso da limitação financeira para o ensino público faz, então, imperar o conhecido darwinismo acadêmico, onde o “publique ou pereça” vira a medida do verdadeiro compromisso com a produção de conhecimento. Produção que não atende às necessidades sociais, servindo, mais uma vez, à reprodução do Capital.

Diante disto, a bandeira do acesso irrestrito à educação apresenta-se estratégica para o Movimento dos Estudantes. O capitalismo, refém de seus limites objetivos, não pode garantir este direito a todos os seres humanos, embora seja claro que estes deveriam possuí-lo. A universalização de uma formação humana, capaz de fazer com que cada indivíduo possa apropriar-se do patrimônio cultural da humanidade, encontra aí sua força movente profunda. Capaz, então, de levar os estudantes a uma radical contestação da ordem vigente, chocando-se de maneira antagônica contra ela. Neste confronto, a juventude será obrigada a perceber o verdadeiro aliado com o qual pode contar: o proletariado. Sua bandeira pela universalização de uma formação humana de qualidade soma-se, portanto, à luta pela construção de uma nova sociedade efetivamente igualitária, livre, justa e fraterna.

Reforma Universitária e Expansão do Ensino Superior no Brasil

O neoliberalismo será a tônica da política de Estado na América Latina e, especialmente, no Brasil durante toda a década de 1990. Na educação isto não se dá de forma diversa. Os constantes cortes orçamentários em relação às Universidades Públicas, os projetos de governo lançados dia após dia com o objetivo de facilitar o crescimento da iniciativa privada no setor, são os melhores exemplos disto.

implementação da Reforma Universitária escolhida pelo Governo Federal irá dar continuidade a todas as políticas iniciadas por FHC (FIES, ENADE etc.). Estas não encontraram uma resistência fortemente organizada. O que vem a dificultar, ainda mais, as lutas. Lula passa a aprovar sua reforma por partes, desarmando o movimento e fazendo com que ele perca a necessária reflexão global das políticas que vêm sendo executadas.

O golpe mais profundo, desferido pelo neoliberalismo à Universidade Pública foi, sem dúvidas a sua política de expansão. Formada por diversas políticas, das quais o ReUni é uma das maiores expressões, a abertura de novas vagas no ensino superior do Brasil vale-se de uma redução de qualidade que equivale-se à expansão. Assim, sob a alcunha da “otimização” da estrutura das Instituições de Ensino Superior públicas, superlota-se as salas, sobrecarrega-se os professores e técnicos, e, por fim, reduz-se a qualidade da formação recebida pelos estudantes, deixando-se de lado a pesquisa e a extensão universitárias.

Por esta razão, a luta do Movimento Estudantil brasileiro, hoje, está profundamente marcada pela defesa da Universidade Pública. Para tanto, será necessária uma oposição convicta à Reforma Universitária imposta por Lula em seu conjunto.

Propostas:

Contra a Reforma Universitária do Governo Lula!

Boicote ao ENADE e ao SINAES! Por uma avaliação de verdade!

Pela revogação do ReUni!

Pela revogação do ProUni! Transferência de seus estudantes para a rede pública!

Verbas públicas para a educação pública! 10% do PIB para a educação!

Contra o Novo ENEM! Pelo fim do Vestibular!

Pela Universalização da Educação pública, gratuita, de qualidade e voltada para o atendimento das necessidades humanas.

Movimento Estudantil: possibilidades e limites

Entre as mais importantes tarefas postas, hoje, para o Congresso Nacional dos Estudantes está a discussão acerca de que concepção de Movimento Estudantil deverá ser levada à frente pelo setor que se organiza através dele. Para tanto, necessita-se de uma discussão que busque a real posição dos estudantes, enquanto categoria, na sociedade atual.

O ME encaixa-se no conceito comum de mov. social. Ou seja, reúne uma coletividade de pessoas com interesses e pautas semelhantes, na tentativa de conquistá-las através de uma movimentação política orientada para tal fim. No caso dos estudantes, no entanto, há diversas peculiaridades que devem ser levadas em conta.

A primeira, e mais importante delas, é o seu caráter pluriclassista. Formado por pessoas com as mais diversas origens sociais o ME, apesar de seu caráter de classe média preponderante, não possui uma classe social definida, diferente do movimento operário, ou camponês. Isto faz com que, diversas vezes, o ME perca-se em suas pautas políticas, não tendo um projeto de longo prazo definido.

Somado a isto, o movimento caracteriza-se por sua grande necessidade de renovação, já que o período de dedicação a ele, por parte de um estudante é, em geral, limitado. Assim, com a saída de antigos militantes e a entrada de novos, frequentemente o ME passa por períodos de confusão entre suas pautas, envolvendo-se até em problemas de memória do movimento.

O resultado destas condições é que o ME, por natureza, não é um movimento revolucionário, visto que ele encontra-se afastado da esfera economicamente produtiva da sociedade. Para ultrapassar, no entanto, suas dificuldades e conseguir suas pautas primordiais, ele terá de chocar-se contra a sociedade vigente. Assim, os estudantes devem fazer uma opção frente a sociedade que vivem: mantê-la ou transformá-la.

Daí vem o sentido da construção de um ME classista, profundamente ligado às pautas da classe trabalhadora, pois somente desta maneira ele poderá dar consequência real às suas lutas. Aliado a isto, a constante formação teórica e renovação de quadros do movimento, transforma-se em uma necessidade vital para ele. Assim, construir a luta estudantil ao lado dos trabalhadores demonstra-se como o mais eficiente caminho para a construção de um ME consequente e profundamente ligado às demandas populares.

A Reorganização do ME no Brasil

No Brasil, o ME passa por um chamado processo de reorganização. A chegada de Lula à presidência, possibilitada pelo próprio movimento do grande Capital, que vale-se de antigos líderes populares para garantir sua reprodução, faz maturar um processo que já vinha em curso há décadas. O processo da burocratização da União Nacional dos Estudantes.

A UNE, que por bastante tempo mobilizou-se em defesa dos interesses estudantis e populares, passa de “mala e cuia” para as asas do Governo, defendendo todas as suas políticas neoliberais. Somado a isto, o processo de afastamento da base pelo qual passava a entidade desde sua refundação em 1979, faz com que a democracia de seus fóruns seja destruída, impossibilitando-se a sua disputa interna e sua reconquista para as lutas.

Morta para a luta, a UNE não possui mais autonomia frente às organizações políticas que encastelaram-se em sua diretoria há quase vinte anos. Frente a isto, a partir de 2004 o ME combativo e autônomo vem construindo o debate de ruptura com a entidade, amadurecendo a discussão da construção de novos instrumentos, métodos e, principalmente, concepções para o movimento.

A primeira proposta neste sentido foi a CONLUTE. Pretendendo-se mais um espaço de articulação dos setores que rompiam com a UNE, esta coordenação cumpriu um papel importante, inciando o debate acerca da reorganização do ME. Em alguns locais, principalmente nas Universidades Públicas, chegou a conseguir bastante inserção na base do movimento.

A segunda construção da reorganização foi a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, que reunia setores de dentro e de fora da UNE. A frente, no entanto, demonstrou-se por demais estrutural, na prática sendo aprovada apenas as políticas consensuais entre seus setores majoritários, o PSTU e o PSOL. Como funcionava através de acordos entre os setores que a compunham, a Frente, apesar de ter impulsionado as lutas ocorridas em 2007, impediu que o debate da reorganização fosse levado até as suas últimas consequências, ficando a discussão de ruptura com a UNE deixada de lado.

Nova Entidade ou Novo Movimento?

Com o esgotamento dos instrumentos citados acima o debate de fundação de uma Nova Entidade, necessária frente à falência da UNE, ganha mais força. Para enfrentá-lo, é necessário dialogar com o momento geral de refluxo vivido pelos mov. sociais, apesar das lutas do último período. Sendo evidente que esta conjuntura pode mudar em um contexto de crise econômica mundial.

A construção de uma Nova Entidade, neste contexto, não atenderá às tarefas do ME, visto que estará afastada da compreensão da base, não sendo qualitativamente diferente do que existe hoje. No entanto, é necessário ter clareza de quais são as tarefas da reorganização em um momento de refluxo, não sendo permitido ao ME sair do CNE sem um instrumento capaz de articular minimante suas lutas e levar a cabo a construção do Novo Movimento Estudantil. O que não significa ter o apoio de todos os estudantes, mas tornar-se, de fato, uma alternativa de perspectiva para eles, o que não está posto.

Esta construção se dará nas lutas do próprio ME, em um constante debate com a base. Somente assim pode-se forma esta alternativa para os estudantes, que não representa apenas uma Nova Entidade ou direção. Representa uma outra perspectiva de movimento, que entende não valer a pena a construção de um Mov. Estudantil que não seja classista, autônomo, combativo, profundamente democrático e em radical oposição à ordem de coisas vigente.

Propostas:

Lançamento de uma carta de princípios da Reorganização do ME!

Fundação de um espaço de articulação nacional dos estudantes organizado por fora da UNE, que não se pretenda uma Nova Entidade.

Construção de Cursos de Formação Política e Estágios de Vivência com Mov. Sociais!

Assinam esta contribuição:

Dayane Diniz - Serviço Social/UFAL, CARL

Eli Magalhães – Direito/UFAL, DCE/UFAL

Guto Ferreira - Geografia/UFAL, CAGEO

Isabel Correia – Serviço Social/UFAL, CARL, DCE/UFAL

Jainara Oliveira – Ciências Sociais/UFAL, CAFF, DCE/UFAL

Jonatas Barbosa – História/UFAL, CAHIS, DCE/UFAL

Jorge Lucas – Biologia/UFAL, CABIO, DCE/UFAL

Klebson Porfírio – Filosofia/UFAL, DCE/UFAL

Marcus Vinicius – Ciências Sociais/UFAL, CAFF

Myzia Estevão – Estudante de Serviço Social, CARL

Shuellen Peixoto – Jornalismo/UFAL, DCE/UFAL

Túlio de Andrade– Direito/UFAL

GRUPO ALÉM DO MITO

Piada de Salão: Falta professor depois da expansão!

PIADA DE SALÃO: FALTA PROFESSOR DEPOIS DA EXPANSÃO!

Na quinta feira, 16 de abril, os estudantes da Universidade Federal de Alagoas de diversos cursos, protagonizaram um ato em defesa da qualidade da educação pública. Organizada pelo Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares, o DCE-UFAL, a manifestação teve início às 16h no Restaurante Universitário, fez uma volta pelo campus e encerrou-se no gabinete da reitora Ana Dayse. Os estudantes exigiram a presença da reitora recusando-se a se retirar da Reitoria sem que fosse entregue uma carta, elaborada pelo DCE e pelos CA’s e DA’s da UFAL, onde era relatada a situação caótica em que se encontra a Universidade.

Inicialmente, a reitora recusou-se a ir até os estudantes solicitando que fosse formada, pelo DCE, uma comissão de negociação com um número reduzido de alunos para dialogar com a administração da Universidade. Os manifestantes, inclusive os que fazem parte da coordenação do Diretório Central, recusaram a proposta e exigiram um diálogo direto com Ana Dayse, que se viu forçada a atender esta demanda, deixando de lado reunião na qual discutia a pauta do vestibular unificado com os diretores das Unidades Acadêmicas da UFAL.

A carta entregue pelos estudantes aborda uma gama vasta de questões. Todas elas, no entanto, estão centralmente ligadas às questões de estrutura da UFAL. Após a política de expansão que vem sendo implementada pela Reitoria e pelo Governo Lula, iniciada com a expansão da Universidade para o interior de Alagoas e, mais recentemente, com o ReUni, a qualidade da instituição tem sido severamente negligenciada. Os problemas estruturais históricos como a falta de salas de aulas e laboratórios devidamente equipados, a insuficiência do acervo das bibliotecas e a Assistência Estudantil defeituosa foram aprofundados com o ingresso de novos estudantes sem o devido acompanhamento estrutural da Universidade. O quadro que se forma hoje é a da falta de professores para a execução do mínimo da vida acadêmica: o oferecimento de aulas. Os que restam, encontram-se bastante sobrecarregados, dando conta de várias turmas de cursos distintos. Há casos de professores que orientam até 20 (vinte) Trabalhos de Conclusão de Curso, o que, obviamente, força para baixo a qualidade da produção científica da UFAL. Desta maneira, pesquisa e extensão são sonhos longínquos para os alunos da Universidade. Todos estes casos agravam-se no tocante ao campus Arapiraca e seus pólos.

A mobilização organizada pelo DCE não foi a primeira a ser realizada com esta pauta. Anteriormente, os estudantes de Comunicação Social e Geografia já haviam realizado atos em protesto com as condições de estudo de seus cursos. Os estudantes de História realizaram um abaixo-assinado no qual exigiam melhorias para a licenciatura e o bacharelado. Na Filosofia e nas Ciências Sociais vinham-se construindo assembléias freqüentes para a discussão do tema. Em Farmácia há tempos as aulas laboratoriais haviam sido paralisadas por falta de materiais e equipamentos. O ato puxado pelo DCE teve, então, a função de dar respostas a estas iniciativas e de unificar as lutas setorializadas que vinham acontecendo, chamando a atenção para o fato de que os problemas repetem-se pela Universidade como um todo.

A avaliação que o Grupo Além do Mito... faz do ato é a de que ele cumpriu sua função principal. O DCE conseguiu dialogar com os estudantes que tomaram parte da manifestação que os problemas concretos enfrentados por eles advêm da política de expansão sem qualidade à qual a UFAL tem sido submetida. No entanto, apesar deste aspecto positivo, a mobilização para a ação demonstrou-se defeituosa. Com uma pauta tão concreta e que afeta diretamente o cotidiano estudantil, esperou-se que mais pessoas agregassem-se ao movimento. O ato foi, contudo, reduzido, agregando, em sua maioria, membros de CA’s, DA’s e do próprio DCE.

Este não pode ser o último passo do movimento. Vivemos um momento em que a luta por qualidade na educação parece se mesclar diretamente com o cotidiano concreto da sala de aula. Os interesses imediatos dos estudantes estão sendo atacados num momento em que a Universidade é expandida sob um discurso democratizante falseador (proferido por Ana Dayse e Lula) que, ao mesmo tempo em que abre mais vagas na UFAL, o que é positivo, reduz pela metade a verba destinada à Assistência Estudantil por conta da crise econômica, deixando os alunos à própria sorte.

A Reitoria enviará uma explicação à carta entregue pelo Movimento Estudantil dentro de 15 (quinze) dias. A função do DCE, neste momento, deve ser a de organizar a resposta dos estudantes às razões apresentadas por Ana Dayse. Estas respostas devem partir, invariavelmente, daqueles que estão sofrendo na pele os problemas trazidos pela expansão irresponsável levada a cabo pelo Governo e pela Reitoria: o próprio corpo discente. Para tanto, é necessária a convocação de uma Assembléia Geral dos Estudantes na qual devem ser apresentadas as perspectivas da administração da UFAL e discutidos os próximos passos do Movimento.

Nossa resistência à precarização da Universidade deve estar plantada em cada sala de aula, em cada corredor, em cada pátio da UFAL. É necessário que os estudantes sejam os sujeitos desta luta. O DCE e os CA’s/DA’s são nossos pontos de apoio e organização privilegiados e indispensáveis, mas não os protagonistas deste enfrentamento. Para conquistarmos esta vitória precisaremos da formulação direta e organizada do corpo estudantil. Portanto, devemos ampliar os espaços de discussão destas mobilizações e não aceitar, de forma alguma, negociações feitas através de comissões ou quaisquer outros tipos de proposta que tornem enviesado este processo de luta direta.

Universidade: queremos de verdade!

Maceió, abril de 2009

Grupo Além do Mito...

Pré-Tese para o Congresso Nacional de Estudantes

Pré-Tese do Grupo Além do Mito...

Contribuição ao debate do Congresso Nacional de Estudantes

“Amar e mudar as coisas me interessa mais...” – Belchior

Este documento visa apresentar os primeiros debates do grupo Além do Mito... acerca do Congresso Nacional de Estudantes, a ser realizado este ano na cidade do Rio de Janeiro. Nosso objetivo, aqui, é trazer à tona uma discussão de fundo, a ser mais concretizada em nossa Tese ao CNE, sobre o que consideramos serem as principais preocupações do Movimento Estudantil brasileiro no momento em que nos encontramos.

Os incessantes ataques à educação pública, gratuita e de qualidade, tornam explícita a lógica profunda que move o contexto atual. Uma lógica de privatizações, sucateamento do setor público, hipervalorização e crescimento do setor privado em detrimento do real atendimento das necessidades humanas. Esta dinâmica se apresenta ainda mais acentuada no contexto da crise econômica gestada nas entranhas do Capitalismo, da qual não podemos prever as conseqüências, nem, muito menos, receber passivos os ataques que serão levados à frente pela elite econômica em prejuízo dos direitos dos trabalhadores e da juventude.

Como espaço de aglutinação do setor mais avançado do movimento dos estudantes, o CNE não pode passar incólume por estas questões. Para nós, do grupo Além do Mito..., sua tarefa principal é discutir as concepções, os marcos e os princípios que devem nortear os próximos passos do Movimento Estudantil combativo na luta contra a crise, contra a mercantilização da educação e pela afirmação de um Novo Movimento Estudantil. No entanto, concretizar estes objetivos sem entender o papel social da educação e sem uma avaliação crítica dos últimos passos do ME brasileiro é uma impossibilidade. É por aí que iniciamos os debates do CNE.

A Crise e as tarefas da Juventude

Crise estrutural e Neoliberalismo

Toda análise de conjuntura no período em que nos encontramos deve partir obrigatoriamente da Crise Estrutural do Capital, iniciada há cerca de 35 anos, do movimento feito pelo capitalismo mundial neste espaço de tempo e da crise econômica atual, fruto das contradições criadas e acumuladas por este movimento.

A partir da década de 1970, chega ao fim o dinamismo produtivo e a expansão “sem limites” do capitalismo. O sistema passou a se deparar com barreiras intransponíveis dentro de sua lógica. De fato, não há uma infinidade de recursos naturais à explorar, não há uma demanda eterna a suprir as necessidades imperativas de produção e reprodução de capital e em contrapartida, o sistema que antes parecia não ter limites passa a ter a necessidade de forjar mecanismos que segurem a crescente perda da sua taxa de lucratividade.

Desde então, é fator nodal ao capital inovar nas suas formas de produção: “produzir mais e de forma mais barata” passa a ser a regra daqueles que querem sobreviver no sistema. Junto a isto, é necessário diminuir a vida útil das mercadorias no intuito de obrigar uma renovação crescente no consumo. Para viabilizar estes processos, o sistema carece de “revolucionar” os meios de produção através da inserção de ciência avançada nos processos produtivos – inovação tecnológica – e da combinação do antigo modelo fordista de produção associado ao recém criado toyotismo, que tem a produção por demanda como uma das principais características. Em conformidade com estas medidas, é necessário acabar com os postos de trabalho “saturados” e aumentar drasticamente a exploração daqueles trabalhadores que continuarem no processo de produção.

São nestas bases que a classe burguesa estabelece os marcos de sobrevivência de seu sistema de exploração. Com sucesso, no chão da fábrica, a burguesia implementa sua reestruturação produtiva e, como resposta político-ideológica, formula as bases do que será a busca pela “desregulamentação universal”, o neoliberalismo.

Hoje, não há nenhum âmbito social que não seja mediado pela lógica do capital, de modo que aqueles outrora tomados como responsabilidade do Estado, por meio dos embates empreendidos pela classe trabalhadora no conjunto da luta de classes, se encontram completamente deteriorados pelo sucateamento e privatização estabelecidos com vistas a responder à crise estrutural.

O pensamento neoliberal tomou conta não apenas das estruturas políticas da sociedade, até mesmo a chamada “elite acadêmica” acabou sendo engolida pela idéia de que não há alternativa ao capitalismo e de que quão mais o sistema se torne eficiente, melhor poderá tratar dos problemas sociais. A doença, agora tornada remédio, é propagada como necessária e condizente aos impulsos mais legítimos da sociedade. Se no mercado, ganham aqueles que conseguirem derrubar seus adversários, na vida social, ganha o indivíduo que estiver mais apto e que melhor se submeter aos ímpetos da lógica capitalista.

Após cerca de três décadas de neoliberalismo, deparamo-nos hoje com seus efeitos em todas as esferas da sociedade. A grande desregulamentação do trabalho e privatização impostas aniquilaram os mecanismos de defesa da classe trabalhadora e submeteram os países periféricos aos ditames das grandes potências. Nunca na história da humanidade se viu tal necessidade de dominação universal e permanente.

Para manter o sistema sem entraves, o grande capital, especialmente o estadunidense, teve de financiar dezenas de aventuras militares numa ofensiva imperialista contra qualquer povo ou país que não seguisse religiosamente os ditames da “grande nação americana”. A humanidade conta aos milhões o número de mortos, mutilados e atingidos pela escalada bélica da burguesia. É fato, se há algo que as últimas décadas do século XX nos mostraram é que o imperialismo está disposto a sacrificar a própria existência de vida no planeta para salvar o sistema capitalista de produção. Partimos das intervenções dos organismos de inteligência e dos boicotes políticos e econômicos para a mais deslavada chantagem através da ameaça nuclear. Não foram poucas as vezes que vimos a força bélica sendo utilizada como argumento.

A Crise Econômica e a saída para a classe trabalhadora

Se na política o sistema capitalista aprofundou sua natureza nociva, na esfera econômica, além do movimento de reestruturação produtiva, começa a se cristalizar rapidamente uma forma de acumulação de riqueza que mantém uma relativa dependência para com a esfera da produção.

O chamado capital financeiro se firma como um setor avançado do domínio burguês que, através da construção de uma série de mecanismos e do estimulo a uma completa financeirização da economia, em pouquíssimo tempo consegue impor seus interesses imediatos como pauta do dia nas agendas dos estados. Vale ressaltar que essa supremacia construída por esse setor da classe dominante não foi resultado apenas do aproveitamento de uma conjuntura favorável aos seus negócios; pelo contrário, os movimentos do capital em sua crise estrutural colocam como necessidade imperativa a constituição de um setor que possa literalmente sugar uma parcela da mais-valia universal e em contrapartida – através dos inúmeros mecanismos de oferta de crédito e dos diferentes ramos de especulação outrora forjados – estimular uma produção de mercadorias muito além das necessidades sociais. Como as grandes corporações possuem um enorme volume de capital “financeirizado”, esta produção irá estimular uma nova alavanca no mercado financeiro e este por sua vez fará com o que ciclo se reinicie. A enorme acumulação e a garantia de lucros fáceis fazem com que a especulação financeira vá de encontro à estratosfera.

É desta forma que vai se constituir um elevado padrão de consumo por parte da elite e dos setores medianos da sociedade, tanto nos países centrais quanto nas regiões mais avançadas da periferia do capital. A compra de artigos de luxo, de imóveis, de automóveis e a realização de viagens constantes – o que desenvolverá um setor de turismo em escala global – formam um status social a ser buscado por todos. Para além disso, manter este padrão é sinônimo de sucesso pessoal. A medida da felicidade de cada um está diretamente ligada à medida de seu consumo.

Considerando o grau de alienação e fetichismo existentes, os próprios setores menos abastados da sociedade são estimulados a seguir este padrão. E, à sua forma, seguem.

No entanto, como cada passo do capitalismo leva consigo uma nova contradição, tornou-se insustentável manter o elevado nível de consumo e, aliado a isto, uma crescente desregulamentação e precarização dos assalariados. O endividamento generalizou-se pela sociedade e os títulos de dívidas, tornados papéis negociáveis pelo mercado financeiro, começaram a ter sua liquidez questionada. Em alguns dias, bilhões de dólares literalmente sumiram do mercado. Empresas e bancos que há poucos meses eram sólidos, se “desmancharam no ar”.

Para salvar o sistema da total quebra, entra em cena o Estado. Se durante décadas ele era tratado como um entrave aos negócios, devendo ter sua função restrita o máximo possível, agora será aquele que garantirá a sobrevida necessária neste momento de queda vertical da economia capitalista. Toda a classe dominante está unida para defender as medidas intervencionistas do Estado e não têm o menor pudor em jogar fora todo o discurso neoliberal de outrora. Desde que tivemos as primeiras notícias da crise que o sistema adentrou, trilhões de dólares de recursos do Estado foram injetados na tentativa de “dar liquidez” ao mercado. Os arautos da economia burguesa fazem questão de propagandear que todos devemos dar nossa contribuição para superar este “período de turbulência”. Querem jogar nas costas de todos a responsabilidade pela crise.

Não tenhamos dúvidas, ainda há muita coisa por vir. A crise demonstra estar apenas em sua fase inicial e as medidas da burguesia sequer serviram para estipular um horizonte seguro, pelo contrário, quanto mais têm atuado, mais contradições têm colocado em cena.

No final das contas, sabemos que a classe dominante tentará jogar todos os custos da crise contra os trabalhadores e estes por sua vez precisam tomar consciência de que não há conciliação possível com aqueles que vivem da exploração do trabalho. É necessário organizar a classe e colocar seus mecanismos de luta em funcionamento, não para superar a crise, não apenas para garantir os empregos e direitos, precisamos construir uma ofensiva em vistas ao rompimento com o sistema do capital, e à construção do socialismo.

Os estudantes precisam tomar uma posição na luta de classes e esta posição deve ser em defesa daqueles que constroem toda a riqueza deste mundo e que são expropriados dos frutos de seu trabalho. Ou superamos a crise numa perspectiva de elevação da luta de classes, ou mais uma vez seremos tragados pela lógica nefasta do capital, que coloca tudo e todos em defesa dos interesses do próprio capital e não das necessidades humanas.

Crise, Educação e a Luta contra a Mercantilização

O Congresso Nacional de Estudantes terá como uma de suas principais tarefas a discussão de uma concepção profundamente fundamentada acerca da educação. Envolto no contexto da reorganização da categoria estudantil, o CNE não poderá se furtar a este debate, que deve servir para definir objetivos táticos e estratégicos dos estudantes. Não discutir, hoje, a concepção de educação que deve ser defendida pelo Movimento Estudantil combativo é, sem sombra de dúvidas, esvaziar de sentido o próprio processo de reorganização, já que é nesta esfera onde primordialmente se desenvolvem as lutas deste movimento.

A necessidade posta, portanto, em tempos de crise econômica e, mais ainda, de crise estrutural do Capital, é a do resgate do papel originário da educação. As armas a serem utilizadas pelo ME para combater a mercantilização que afeta o sistema educacional não devem ser outras senão a lucidez teórica, a sobriedade de leitura conjuntural e a prática militante intransigentemente orientada para a defesa de uma concepção de educação que revele a real função desta atividade como uma necessidade humana, e não um mero valor de troca.

Nós, membros do grupo Além do Mito, entendemos ser esta a postura que deve servir ao ME em sua luta diária. E isto se dá porque, a partir de uma concepção de fundo acerca da educação, pode-se pôr em evidência para os estudantes uma bandeira estratégica mais ampla: a da luta por uma educação voltada para os interesses sociais e, portanto, para a superação da forma de sociedade em que vivemos.

Educação: Uma necessidade humana.

Como toda atividade humana a educação estará dirigida a uma determinada finalidade social. Para entender o papel que ela cumpre é importante, logo, buscar este fim original ao qual ela atende. Este entendimento, no entanto, torna-se não apenas incompleto, mas impossível, sem uma prévia investigação acerca da própria condição humana.

Os seres humanos irão diferenciar-se de todas as outras coisas existentes por uma característica que lhes é peculiar: sua radical historicidade. Significa dizer que, ao contrário de todas as outras formas de existência, presentes na realidade, os homens têm a capacidade de construir sua própria história, seu próprio contexto. Através de sua atividade são capazes de moldar o mundo ao seu redor, bem como sua própria forma de organização social, concretizada em diversos estágios de complexidade que de maneira mais ou menos direta determinarão a forma como se relacionam entre si.

Com isto, não é exagero dizer que a humanidade significa uma revolução na existência. Ao contrário da natureza, os homens são capazes de tomar conscientemente em suas mãos o seu próprio destino. Basta perceber que enquanto uma colméia de abelhas organiza-se de forma igual há milhares de anos pelo menos, o mesmo não acontece com as sociedades humanas, que neste mesmo período atravessarão as mais diversas formas de organização. A atividade humana, no entanto, que lhe lega esta qualidade é o trabalho.

Trabalhar é transformar a natureza de acordo com determinados objetivos, na busca pela satisfação das necessidades humanas. Os homens vêm transformando a natureza desde sua origem. Sejam as primeiras ferramentas pré-históricas, ou os variados utensílios modernos, toda a riqueza humana advém do trabalho. Esta atividade é a responsável pela construção do novo. Sem ela, o homem jamais teria deixado sua condição a-histórica. É, então, o trabalho, o ato fundante da humanidade.

Acontece que, ao construir o novo, a humanidade cria, junto com ele, novas necessidades que não poderia prever de início. Desta maneira, o trabalho impulsiona os seres humanos a diversas outras atividades que não se resumem a ele. Com o ato de trabalhar, nascerá, por exemplo, a necessidade do conhecimento.

A questão do conhecimento é de importância capital para o debate acerca da educação. Ora, se trabalhar é transformar a natureza para atender a determinadas necessidades dos homens, quanto maior for o conhecimento acerca das coisas, maior será a chance de os objetivos do ato de transformá-las serem atingidos. Ou seja, quanto mais conhecimento possui a humanidade, maior é a possibilidade de suas necessidades serem atendidas. É evidente que, com o impulso proporcionado pelo trabalho, o aumento da complexidade da sociedade humana fará com que o conhecimento deixe de resumir-se à natureza e passe a voltar-se, inclusive, para a própria humanidade.

A educação surge neste contexto como uma forma de perpetuar e expandir este conhecimento. É, então, uma condição fundamental para a elevação da consciência do gênero humano, cada vez mais ciente de si-mesmo. É a atividade que permite ao indivíduo apropriar-se do patrimônio cultural da humanidade, tornando-se consciente de sua participação no gênero e, a partir daí, forçar positivamente sua evolução social.

Não restrita a apenas o seu sentido formal, o complexo educacional é, desta forma, condição indispensável para a reprodução social da humanidade. É através dele que o indivíduo que se apropria da experiência genérica humana pode responder às novas necessidades postas pela história. Sua função é, assim, conservadora. Não necessariamente em um sentido político, mas em um sentido ontológico. Ou seja, é indispensável para a conservação da humanidade enquanto tal, já que, a reprodução social humana é uma incessante construção do novo.

Apesar de seu papel essencial descrito acima, a educação cumprirá uma função diversa em cada uma das formações sociais diferentes pelas quais passem os homens. Com o advento da propriedade privada, da divisão social do trabalho e da divisão da sociedade em classes sociais, a educação tomará uma postura mais complexa e que acabará por excluir deste processo grandes contingentes da própria humanidade.

Conhecimento e Capital: Educação não é mercadoria!

Nas sociedades anteriores ao capitalismo, a educação mais completa que poderia ser oferecida era restringida às classes com maior poder político. Enquanto aos senhores feudais, por exemplo, era dada a oportunidade de estudar nas Universidades medievais, aos servos, por sua vez, bastavam-lhes as instruções básicas de como executar seu rústico trabalho.

Com a sociedade do Capital, no entanto, a situação é posta de uma maneira diferente. O advento da industrialização passa a exigir uma classe trabalhadora muito mais qualificada que os antigos servos. A própria necessidade do mercado, criada pelo novo modo de produção, acaba por abrir as portas das escolas à classe operária nos meados do séc. XIX. No capitalismo, a educação formal é, então, massificada. Por óbvio este processo não se dá de maneira instantânea, nem em todas as suas esferas. Além disso, será um processo alvo de inúmeros avanços e recuos que, em essência, nunca chegará à sua universalização para todos os seres humanos.

Acontece que o fundamento da forma de sociabilidade em que vivemos é o trabalho assalariado. Este é, essencialmente, produtor de mercadorias. A mercadoria é a categoria que permite a troca de valores no mercado. Ou seja, sem ela, a própria existência do capitalismo seria uma impossibilidade.

A produção de valores de uso, por sua vez, passa a ser subjugada à produção de valores-de-troca. Isto é, pouco importa, para a atual forma de sociedade, o quanto possam atender às necessidades humanas as coisas produzidas, importante é, na verdade, sua capacidade de circulação mercantil. Com isto, o mercado passa a ser a forma predominante de apropriação da riqueza socialmente produzida por parte dos indivíduos. Não poder participar do mercado significa, então, ter em risco sua própria sobrevivência.

É assim que todo aquele que puder oferecer algo ao “deus” mercado o fará. Conseqüentemente, a forma mercantil atingirá a diversas outras áreas da vida humana que não somente àquelas envolvidas com o processo de produção. O mercado oferecerá a oportunidade, para aquele que possa pagar, de comprar arte, diversão, saúde, sexo, e, entre outros, educação. Para os que não possam pagar o mercado não encontrará soluções satisfatórias.

Assim, o capitalismo submete a tudo e a todos à sua lógica de mercado. Transforma em coisas, por tanto, a maior parte, se não a totalidade, das dimensões da vida humana. Perder de vista este processo de coisificação significa reduzir ao vazio a luta do Movimento Estudantil. Reduz a mero slogan (“educação não é mercadoria”), quase sem sentido de tantas vezes repetido, o embate central no campo da educação atualmente: a recusa de que ela seja submetida à lógica do Capital.

Educação e Crise: O avanço da privatização.

Com a grande depressão econômica de 1929 o Capital será forçado a buscar soluções para suas contradições internas. É após a Segunda Guerra Mundial e, em grande medida, graças a toda a destruição por ela causada, que será encontrada a sua alternativa. O Estado de Bem Estar Social irá basear-se no pacto entre Capital e Trabalho, com significativa intervenção estatal na economia.

Durante este período, foi possível notar um reaquecimento da economia capitalista baseado em uma gama de fatores que envolviam a regulação econômica pelo Estado, a reconstrução do que havia sido devastado pela Guerra, o pleno emprego etc. Entre estes estaria, com importância significativa, o fornecimento, por parte do Estado, de serviços públicos que chegariam a elevar o nível de vida da classe trabalhadora.

A educação passa a ser entendida como um direito, figurando na maior parte das legislações modernas. O Estado Social, no entanto, não dura mais do que três décadas de existência, entre 1940 e 1970. Além disto, não pode deixar de ser notado o fato de que sua extensão espacial restringiu-se aos países desenvolvidos do norte. O “bem estar social” ficaria, portanto, apenas no papel das Constituições para os países não-desenvolvidos na maioria das vezes. Ainda assim, sua ilusão foi o suficiente para realimentar o sonho reformista de superação do capitalismo por dentro de sua própria lógica.

Entre o fim da década de 1960 e o início da de 1970 o Capital entra novamente em crise. Desta vez, de maneira tão avassaladora que impulsiona a classe dominante a encontrar saídas para a crise em uma completa reestruturação do campo produtivo. A queda da taxa de lucros do empresariado e a saturação dos mercados farão então com que a burguesia pressione o Estado a deixar de lado os serviços antes fornecidos à população. Com isto, seria possível à iniciativa privada a busca por novos ramos econômicos, suficientemente lucrativos, para a valorização de seu capital. A educação, por óbvio, estará entre eles. É o início da era neoliberal, impulsionada pela crise estrutural do Capital.

O neoliberalismo é a reposta da elite à crise do Capital. Desta maneira, ele será constituído de ataques cada vez mais frontais aos direitos da classe trabalhadora. No tocante à educação, será arquitetada toda uma política consciente de sucateamento do fornecimento público deste serviço. Por óbvio, a iniciativa privada passa a exercer um papel primordial no fornecimento de serviços educacionais. Estes, no entanto, como já dito antes, ficarão restritos àqueles que puderem pagar, enquanto os menos abastados serão condenados à precária rede educacional oferecida pelo poder público.

No Brasil, os primeiros ataques serão dirigidos aos ensinos fundamental e médio. Atualmente, a política liderada pelos organismos internacionais que buscam salvar o Capital e posta em prática pelo Governo Lula volta-se contra a Universidade Pública. A Reforma Universitária que vem sendo implementada pelo PT desde 2003 é a melhor das expressões da estratégia neoliberal para a educação. Com uma escancarada política de privatização branca o Governo Petista vai, aos poucos, minando o sistema de ensino superior gratuito e, ao mesmo tempo, incentivando o setor privado com programas como o ProUni e o Fies.

A tática utilizada para driblar o movimento de defesa da educação pelo governo foi a da fragmentação da Reforma. Não bastasse, vale-se também da propaganda e da cooptação de diversos setores dos Movimentos Sociais, como a própria União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi assim que Lula conseguiu fazer com que o movimento, como um todo, engolisse sua pauta. Na prática, o fracionamento da Reforma Universitária fez com que, por mais de uma vez, os que resistem à privatização da Universidade Pública corressem, de um ponto a outro da reforma, como que desorientados para a defesa de tantos ataques. No fim, o movimento acabou por perder a globalidade do debate acerca da destruição da educação superior, organizando-se a cada medida governamental e, sucessivamente, sendo derrotado. É sintomático, por exemplo, como o Movimento Estudantil costuma organizar-se para o boicote ao ENADE apenas próximo ao período da prova, ou como, com o advento do REUNI o movimento resumiu-se a repudiá-lo isoladamente em suas reivindicações deixando de lado toda uma construção permanente da luta pela Universidade Pública e uma crítica global à reforma neoliberal.

O retorno ao debate global sobre a Reforma Universitária se põe, portanto, na ordem do dia. Principalmente pelo fato de que a UNE, em seu CONEB realizado no último Janeiro, retomou esta discussão. Isto vem a significar, então, que o Governo possui engatilhada uma nova seqüência de ataques à educação superior, já que a UNE nada mais faz do que antecipar a política governista na tentativa de amenizar os choques em direção a ela.

Com a atual crise econômica, deflagrada no segundo semestre de 2008, o Governo Federal tem destinado bilhões de reais aos banqueiros na tentativa de salvar as empresas da total falência. A ajuda governamental, contudo, não tem servido para impedir que os patrões ponham para a rua um grande número de trabalhadores. Mais de meio milhão de postos de trabalho foram fechados o que era uma marolinha no fim de dezembro tornou-se um furacão irrefreável.

Todo o dinheiro destinado ao salvamento das empresas, sem dúvidas, sairá do orçamento das áreas sociais. Com mais de R$ 1 bi já cortados, a educação, claro, não passaria ilesa. Os cortes atingirão, provavelmente, as áreas consideradas “secundárias” pela política neoliberal. Quer dizer, no caso educacional, que os primeiros contingenciamentos de verbas atingirão, exatamente, a Assistência Estudantil.

As bandeiras imediatas do Movimento Estudantil estarão centradas, então: a) na luta contra a Reforma Universitária privatista; b) na luta por democracia efetiva nas Universidades e Escolas; c) na luta pela revogação do REUNI e por uma expansão de qualidade; d) na luta por mais verbas públicas para a Educação Pública; e) na luta pela manutenção do tripé universitário ensino-pesquisa-extensão; f) na luta pela universalização da assistência estudantil; e g) na luta contra a restrição à meia-entrada e quaisquer outros direitos dos estudantes.

Educação e Emancipação

A luta contra a privatização é voltada, como vimos, contra uma lógica profunda do Capital. A lógica da transformação de todas as dimensões da vida humana em mercadoria. Acontece que lutar contra a dominação do mercado sem ter em vista que sua superação só se dará com a superação do próprio capitalismo levará o Movimento Estudantil ao imediatismo e aos becos do reformismo. Para tanto, é necessário que os estudantes portem uma concepção ideológica acerca da educação que resgate o sua qualidade original de necessidade humana e não de mercadoria.

Esta concepção ideológica de fundo levará o ME a reconhecer seus aliados principais: os trabalhadores. À classe trabalhadora interessa a superação da sociedade do Capital e o fim da exploração do homem pelo homem. A ela interessa, também, uma educação livre das amarras da alienação e do mercado, posto que, principalmente, aos oprimidos e explorados que é negada a apropriação do patrimônio cultural humano.

O Movimento Estudantil classista deve, portanto, lutar pela emancipação humana total. Apenas a partir daí será possível uma educação emancipada, voltada para o atendimento das necessidades humanas. Por óbvio, não serão os estudantes que iram liderar este combate, mas os trabalhadores. É nesta condição que reside o fundamento da aliança operário-estudantil, que deve ser levantada novamente pela juventude.

O Congresso Nacional de Estudantes como primeiro espaço de aprofundamento de debates e acúmulos a ser realizado no contexto da reorganização estudantil deve voltar-se cuidadosamente a todos estes aspectos. Devem os estudantes em luta perceberem que seus objetivos se dirigem à universalização da educação como necessidade humana. Para tanto, é necessária a percepção de que este objetivo não pode estar dissociado da luta, mais abrangente, pelo fim da exploração do homem pelo homem.

Construir o Novo Movimento Estudantil e defender a Educação em aliança com os Trabalhadores

O Congresso Nacional de Estudantes será o primeiro espaço de acúmulo real de debates a ser realizado no contexto da Reorganização Estudantil. Neste sentido, não é permitido ao Movimento Estudantil combativo perder a oportunidade de construir uma avaliação sóbria sobre seus passos ao mesmo tempo em que concretiza novos rumos frente à realidade posta.

Para nós, a tarefa primeira do CNE é discutir as concepções, os marcos e os princípios que devem nortear o processo de reorganização. Será necessário o enfrentamento das questões concretamente postas, como a polêmica acerca da Nova Entidade Estudantil. Esta pauta, contudo, não se apresenta como a principal. Este será um encaminhamento a ser dado ou não durante o congresso. Mais importante, é discutir os avanços e retrocessos deste processo em curso, aprofundá-lo e dar-lhe conseqüência. Para tanto, o resgate das bandeiras de um ME classista, combativo, autônomo e radicalmente democrático é fundamental.

A necessidade e os passos da Reorganização do Movimento Estudantil

A chegada de Lula à presidência em 2002 significa o fim de um ciclo na história da esquerda brasileira. Com efeito, a completa transição do Partido dos Trabalhadores para a trincheira da defesa e manutenção da ordem posta, com sua sistemática aplicação da política neoliberal, acaba acarretando na perda de uma das maiores referências da militância que lutava em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Com isto, as entidades que, em outro contexto, encampavam esta luta passam a defender as mesmas políticas aplicadas pelo governo. Nesta situação encontram-se a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que acentuam o processo de burocratização e afastamento de suas bases que já vinha em curso, culminando com a completa traição aos interesses dos oprimidos e explorados, passando a servir como verdadeiras correias de transmissão do governo frente aos movimentos sindical e estudantil. No caso da UNE, é emblemática sua defesa ao projeto de Reforma Universitária privatista apresentado por Lula. É a partir daí que a esquerda nacional sente a necessidade de iniciar um processo de reorganização.

No campo da educação os ataques foram brutais. Com a Reforma sendo aprovada “a conta gotas” houve bastante dificuldade na organização de grandes mobilizações. Para dar respostas a este momento, o Movimento Estudantil convoca um encontro nacional contra a Reforma Universitária, onde é fundada a Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes, em 2004. A CONLUTE serviria como pólo de aglutinação dos setores combativos do ME que decidiram por romper com a falida UNE, articulando-os minimamente para a resistência ao projeto neoliberal para a educação. Neste sentido, ela consegue relativo avanço, afirmando-se no combate diário dos estudantes e organizando um real embate frente às políticas petistas, enquanto algumas correntes da luta contra a Reforma faziam, ainda, o debate do “governo em disputa”.

No entanto, por sua opção política de rompimento com a UNE, a CONLUTE não poderia abarcar todos os setores que se dispunham a resistir à Reforma. Neste sentido, em 2006, surge a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária. Majoritariamente construída pelo PSTU e pelo PSOL, a Frente logo demonstraria suas limitações, porém, por outro lado, viria a deixar claro que qualquer embate verdadeiro à política neoliberal só poderia ser feito por fora da UNE.

A partir daí, não se pode negar o papel cumprido pela Frente, que protagonizou as maiores lutas do país, sendo um instrumento presente nas diversas ocupações de reitorias do ano de 2007. As mobilizações deste momento foram, sem dúvidas, de grande importância para o Movimento Estudantil. No primeiro semestre do ano em questão, várias ocupações foram organizadas em torno da pauta da Assistência Estudantil e da Autonomia Universitária. Após o meio do ano, a luta se deu principalmente contra o decreto do REUNI.

Apesar da fragmentação geral em que se encontraram estas mobilizações, não conseguindo definir uma pauta unitária a nível nacional, é inegável que não poderiam ter acontecido fora do contexto de reorganização estudantil que se alastrava por todo o país. A volta à cena dos estudantes faz com que o governo e as reitorias, ávidos pela aprovação do REUNI, respondessem com o aumento da truculência e da repressão sobre o movimento. Com a aprovação do decreto em todas as IFES em Conselhos Universitários ilegais e com forte aparato policial, o saldo que nos restou foi a perseguição a muitos de nossos companheiros, processados administrativa e judicialmente pelas reitorias.

Mesmo neste contexto de repressão, o movimento arrefece no ano de 2008, não conseguindo se armar como necessário para barrar estes processos. As mobilizações que acontecem neste ano (ocupações da UNB e da UNISANTOS) surgem já em um contexto de descenso e, nem de longe, se comparam ao 2007 estudantil que contou com um entorno de 20 ocupações de reitorias. Nem mesmo os calendários de lutas tirados nos espaços da reorganização, como o Encontro Nacional de Estudantes no fim do primeiro semestre de 2008, foram levados às suas conseqüências necessárias, não sendo concretizados satisfatoriamente. Esta prática foi reiterada tanto no que diz respeito à CONLUTE quanto à Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, o que demonstra o caráter de frouxidão em que ambos foram estabelecidos.

As limitações da Frente atingiram, de maneira muito mais intensa, a própria dinâmica da CONLUTE. Esta última, na prática, deixou de funcionar sendo abandonada, principalmente, por seu setor majoritário em nome da aliança tática com os setores que ainda disputam a UNE. A “unidade artificial” que dava bases à Frente terminou por inviabilizar o debate de aprofundamento da reorganização estudantil que era levado pela CONLUTE em seu início. De fato, esta passou a funcionar apenas quando a Frente se recusava a realizar determinadas lutas, como foi o caso do Plebiscito Nacional Contra o REUNI.

Como os espaços da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária só funcionavam a partir do consenso, o debate de ruptura com a UNE teve de ser deixado de lado em nome da garantia do diálogo entre os setores que a compunham. Assim, maquiou-se de forma tosca o fato que não poderia ser escanteado: o de que todo o processo de lutas ocorrido nos últimos anos se deu no interior do curso da reorganização estudantil, que, por sua vez, põe em xeque o papel da União Nacional dos Estudantes. Era notório o caráter imediatista da Frente e que, apesar de nascida no seio da reorganização do ME e, como já foi dito, em conseqüência do mesmo, não oferecia alternativas ao momento. Já a CONLUTE, continua existindo, embora somente com a finalidade dos militantes do PSTU falarem em seu nome nos espaços do movimento (é válido questionar como foram designados nomes para tal função dentro da Coordenação).

As tarefas organizativas do Congresso Nacional de Estudantes

Mesmo com a força que os estudantes demonstraram em 2007, com tantas lutas sendo postas em movimento simultaneamente com pautas semelhantes, não se conseguiu construir uma unificação das mesmas. O motivo maior disso é que, apesar do ascenso das lutas nesse momento, e da percepção da necessidade do novo, já que o velho não dava mais conta, tal percepção não foi desenvolvida na consciência dos estudantes. Não se debateu com a base estudantil esta necessidade de unificação nacional das lutas, de forma que cada ocupação teve seu fim em si mesmo.

Vivemos agora um momento sem grandes mobilizações, e de repressão cada vez maior. Entendemos que, apesar da necessidade urgente do ME de esquerda dar uma resposta à altura de suas necessidades, criar uma nova entidade é algo que precisa ser levado a discussão com a base. Não adianta criar algo novo sem que a base estudantil tenha a menor noção da necessidade do mesmo. O Congresso Nacional de Estudantes precisa ser discutido com o conjunto dos estudantes, precisa estar no seio das lutas estudantis, já que servirá para, principalmente, além da discussão da criação ou não de uma nova entidade, discutir os rumos da educação pública e de qualidade em um momento de crise econômica, mostrar qual a resposta que o movimento deve dar a este momento pelo qual passa e unificá-lo nacionalmente dentro de marcos que permitam avançar o processo de reorganização. Para tanto, será também fundamental a discussão acerca dos princípios e concepções que devem nortear este processo.

Porém, é claro que, considerando experiências anteriores, não podemos sair deste congresso com apenas um calendário de lutas, deixando a construção do mesmo sem nenhuma garantia. Entendemos que não é deste congresso que deve sair a Nova Entidade Estudantil, já que uma entidade que se proponha a ser combativa e representativa precisa nascer das lutas dos estudantes. Faz-se necessário que os estudantes conheçam qual o objetivo da criação de uma nova entidade, e que aqueles se sintam correspondidos por ela e componentes da mesma. Porém, também nos é notório que não podemos sair do CNE sem respostas ao contexto em que nos encontramos. Nós, do grupo Além do Mito..., entendemos necessário que deste espaço seja efetivada uma articulação nacional, que sirva para aglutinar os estudantes em torno das lutas e que dê conseqüência ao calendário a ser discutido no CNE. Em contrapartida, é preciso que fique claro que esta articulação não deve ser uma reedição da CONLUTE, tão pouco da Frente. É preciso delimitar seus marcos, métodos e princípios, possibilitando que esta se torne algo mais orgânico e se construa no combate estudantil cotidiano. Além disso, construída por fora da UNE, é necessário que mantenha sua autonomia para debater a construção do novo, por fora de “unidades artificiais”, e oferecendo aos estudantes as reais condições de suprir as necessidades deste momento de luta. É a partir desta articulação que se deve impulsionar a construção combativa das pautas decididas no CNE, trazendo de volta à luta o Movimento Estudantil, pois é das lutas dos estudantes que o Novo Movimento Estudantil e a Nova Entidade Estudantil podem ser erguidos de fato.

Grupo Além do Mito...

Maceió, Março de 2009.

Moção do DCE-UFAL de solidariedade a Claudionor Brandão

Claudionor Brandão é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo e operário de manutenção desta Universidade há vinte anos. Recentemente, foi demitido por justa causa pela reitoria da USP. Na alegação, faltas graves do tipo: direção de greves e piquetes na Universidade. O Diretório Central dos Estudantes da Quilombo dos Palmares lançou uma moção de solidariedade a Claudionor Brandão que segue abaixo.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE DO

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES

QUILOMBO DOS PALMARES

O Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares, entidade representativa do corpo discente da Universidade Federal de Alagoas, vem, por meio deste, expressar sua solidariedade à luta do camarada Claudionor Brandão frente às medidas arbitrárias tomadas pela Reitoria da USP.

O ataque a Brandão tem contornos claramente políticos representando uma evidente tentativa de desarticulação dos trabalhadores da USP. O SINTUSP demonstrou-se enquanto entidade disposta a construir a luta por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, bem como contra a precarização de suas condições de trabalho. Isto o colocou, e colocará, por diversas vezes em choques diretos contra a Reitoria da USP e os governos neoliberais que tentam submeter a Universidade a uma lógica de mercado, privatizante e destrutiva.

Claudionor Brandão é, desta forma, apenas mais uma vítima das perseguições políticas que têm sido deflagradas nos últimos tempos. Uma demissão por justa causa que alega piquetes e greves como faltas graves é um ataque não apenas ao trabalhador em questão, mas à liberdade e autonomia sindical. É um ataque ao direito de resistência, fundamental à Classe Trabalhadora.

Nestes momentos, a solidariedade de classe, que deve existir entre os que se encontram na mesma trincheira de luta, é a nossa maior arma. Nós, estudantes do DCE UFAL, dedicados à construção de um movimento estudantil classista, intimamente ligado às necessidades e perspectivas dos trabalhadores, nos servimos deste para declarar nossa solidariedade ao companheiro perseguido.

Também desejamos expressar nosso veemente repúdio aos atos arbitrários tomados pela Reitoria da USP, respaldados por seu Conselho Universitário. Para nós, situações como estas apenas somam-se àquelas que servem para provar o quanto a burocracia universitária é capaz de articular-se em defesa de seus privilégios. Demonstra, também, a falta de democracia real não apenas nos conselhos, mas em todas as instâncias das universidades brasileiras.

A luta de um de nós é a luta de todos nós!

Pela readmissão imediata de Claudionor Brandão!

Por democracia real nas Universidades!

Em defesa das liberdades democráticas!

Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares – UFAL

Crime, política e Movimentos Sociais

Por Eli Magalhães (acadêmico de Direito e membro do Além do Mito)
Postado em Antes Quixote
Este texto reflete um posicionamento individual, o qual não é necessariamente o entendimento do grupo Além do Mito acerca do assunto.

Recentemente, tem crescido o número de notícias que tratam de conflitos envolvendo movimentos sociais e forças policiais. As últimas que podemos puxar da memória dizem respeito aos estudantes de Santos, desocupados pela polícia da reitoria em que se encontravam pacificamente, e a truculência com a qual a PM do Rio dispersou a manifestação contra a 10ª rodada de leilões das jazidas de petróleo promovida pelo governo Lula. É possível, ainda, citar outras ocasiões em que o Estado moveu-se contra os trabalhadores e estudantes que promoviam momentos de contestação neste ano. Como maior exemplo disto, lembremos da ação ajuizada pelo Ministério Público gaúcho contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Estes exemplos constumam apontar tendências aparentemente gerais na disputa ideológica cotidiana. A criminalização dos movimentos sociais parte de uma articulação entre discurso e ação estatal na tentativa, não apenas de sua desarticulação política direta, pondo fim em suas atividades, mas, ainda, de legitimação desta desarticulação, seja ela tão truculenta quanto for. Ou seja, não basta simplesmente calar os manifestantes. Esta imposição do silêncio e do consenso deve, além de tudo, apresentar-se da forma mais aceitável possível, não importando os meios utilizados para tal.

De maneira muito introdutória, posto que não empreendi nenhum estudo mais sistemático acerca desta problemática, parece-me que o processo de criminalização dos movimentos de contestação da ordem seguem, em geral, dois passos: a) a construção de uma concepção que dá, ao crime, uma realidade natural e negativa; b) a identificação de qualquer atitude de contestação ou conduta desviante com atividades criminosas.

Em um primeiro momento, tenta-se, por todas as vias ideológicas disponíveis, construir-se a legitimidade da ordem vigente, abafando-se, ao mesmo tempo, quaisquer manifestações de dissenso. A criação de um clima de entendimento em torno das instituições postas envolve diversos aspectos desde a legitimação do sistema democrático burguês, das leis etc. Dentro deste espectro, é cada vez mais notável a intenção de conferir existência natural ao fenômeno do crime. Este passa a ser tratado como um ser que, existindo de forma independente, é evidentemente algo nocivo a qualquer organização societal.

Esta movimentação de legitimação da ordem possui, como um de seus momentos fundamentais, a legitimação da violência estatal. A organização da violência, em torno do Estado, é suprida, por um lado, a partir da aceitação do monopólio da força física nas mãos da institucionalidade, que deveria utilizá-la de maneira racional. Por outro, a deslegitimação do uso da força por outros pólos sociais. Com isto, o crime e a violência passam a constar como elementos sutilmente diferenciados. Não será negativa, por exemplo, a violência policial utilizada no combate ao crime, desde que racionalmente. Assim organiza-se o discurso do Direito Penal Liberal.

Mas o que é o crime, afinal? A própria teoria do Direito Penal pode dar contribuições iteressantes na resposta desta pergunta. O crime, em sua dimensão analítica, é uma figura jurídica constituída por três características, que, em um resumo um tanto deformador, são as seguintes: a) a tipicidade, adequação da conduta à proibição legal; b) a ilicitude, caracterização da conduta como contrária à proteção dos valores juridicamente assegurados; c) a culpabilidade, a capacidade jurídica que o agente deve possuir para o cometimento do delito, por exemplo, ser maior de 18 anos. Sem a conjunção destas três dimensões, a conduta não poderá ser considerada juridicamente como um crime.

Assim, no que diz respeito especificamente à dimensão da tipicidade, se o ato do qual quer-se discutir a natureza criminosa não se adequar inteiramente à conduta proibida pela lei penal, não haverá crime. Isto deve nos levar a uma reflexão mais profunda. Se apenas as condutas em contradição com a lei penal podem ser consideradas criminosas é necessário que seja discutida, para que seja encontrada a origem do fenômeno criminoso, a origem das próprias leis que o instituem. Ora, é imperioso perceber que, em ausência de leis penais que tipificassem condutas criminosas, não haveria nada a ser considerado crime. Em outras palavras, só existe delito onde existir direito que pronuncie o que é passível de ser punido pelo Estado.

Em contradição a esta análise da ciência penal, tenta-se criar uma espécie de aversão natural a qualquer coisa que apresente-se como crime. Esta é uma atitude que vem muito a calhar frente à necessidade de manutenção do status quo, visto que mudanças sociais radicais estiveram historicamente ligadas a uma contestação mais profunda da ordem tanto em sua dimensão política, quanto em sua dimensão mais marcadamente jurídica. É comum o discurso midiático que procura incentivar políticas de Lei & Ordem, do combate à criminalidade a qualquer custo etc. Eles baseiam-se, em última instância, na premissa, óbvia aos que proferem tal discurso, de que o crime é algo naturalmente ruim.

Mas se o crime existe apenas onde existem leis criminais, deve, então, ser posto o seguinte questionamento: de onde vêm as leis criminais? Ora, a pergunta é facilmente respondida. Elas vêm de onde vêm todas as outras leis. Do processo legislativo comum às democracias republicanas modernas. As leis são, em última análise, frutos de escolhas políticas instituicionais. Definem quais serão os fatos importantes para o Direito e, ao mesmo tempo, quais valores serão tutelados e garantidos pelo Estado.

Isto nos leva a um problema muito mais profundo. O Estado, em sua acepção moderna, e a cidadania, faces de uma mesma moeda, nascem junto aos valores que fundam a sociabilidade capitalista. Desta forma, como diria Engels, o Estado não é nada senão "o balcão de negócios da classe dominante". Desta maneira, os processos instituicionais aos quais estão submetidas as escolhas políticas da sociabilidade burguesa, ainda que possam, de forma contraditória, favorecer em determinada, e sempre limitada, medida as classes subalternas, nunca se colocará em declarada contradição com o fundamento último do sistema sócio-metabólico do capital. Desta maneira, o crime, assim como grande parte das outras leis, será uma escolha política, na maior parte das vezes tomada pelas classes dirigentes. O que significa dizer, o crime não é um fenômeno natural, e sim político. Mais, não será necessariamente algo nocivo à sociedade de maneira abstrata. Será algo nocivo à manutenção do cotidiano da sociabilidade em questão. Significa dizer: o crime em seus nuances mais ou menos contestadores da ordem vigente não é necessariamente nocivo aos seres humanos, apesar de poder sê-lo.

Vários episódios históricos nos trazem, hoje, personagens, muitas das vezes considerados heróis, que em sua época foram tidos e até condenados como criminosos pelo poder constituído vigente. Podemos citar Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Calabar, João Cândido, Carlos Prestes, Olga Benário, Graciliano Ramos etc., apenas para memorar alguns nomes da história brasileira. Ao mesmo tempo, não se pode esquecer que o Estado e a ordem jurídica que os considerou desta forma era tida tão legítima, à época, quanto a que vige atualmente.

Desta maneira, o crime será um elemento histórico, jurídico, político e social neutro. A classe dominante também é passível de ser considerada criminosa, apesar de episódios assim serem mais raros. Exemplificativamente podem-se citar a criminalização de condutas nazi-faccistas na maioria das democracias após a Segunda Guerra Mundial, assim como uma tendência atual à perseguição, ainda que somente jurídica, dos "crimes de colarinho branco". O fato real de que, no tratamento de delitos como estes, as instituições estatais são mais "frouxas" do que o normal é assunto para outro texto, já que aqui tento construir uma análise mais voltada para o fenômeno do crime em-si, e não do Estado e do Sistema Penal.

Tendo construído a imagem do crime como um elemento naturalmente nocivo passa-se ao próximo estágio da criminalização política: a tentativa de adequação de condutas dos movimentos de contestação a figuras típicas da lei penal. A tentativa de deslegitimação da contestação à ordem vale-se, como não poderia deixar de ser, da legitimidade constritora desta mesma ordem. A freqüente tentativa de identificação e rebaixamento de manifestantes e ativistas políticos a meros "vândalos" comuns é uma demonstração muito forte desta tendência.

Com isto, a ordem vigente beneficia-se, pelo menos, de três maneiras diferentes. Em primeiro lugar, encontra uma brecha legal, posto que o Estado de Direito Moderno só pode agir (publicamente) de acordo com a lei, para reprimir as manifestações mais radicais de descontentamento político. Em segundo lugar, valendo-se do construto da figura criminosa naturalmente nociva, desconstrói a legitimidade social que estes movimentos de contestação geralmente possuem taxando-os como violentos (já que apenas a violência estatal é legítima), ou seja, criminosos. Por último, esta identificação da ação política com a criminalidade comum, de massas, cotidiana, contribui para a constituição de uma prática criminosa docilizada.

A atividade política, por vezes, será realmente criminosa. Os momentos de maiores enfrentamentos históricos levaram a grandes desconsiderações e deslegitimações da ordem jurídica, fazendo com que atos políticos estivessem em pleno desacordo com as leis em vigor à determinada época. É o caso, por exemplo, mas não somente, de grandes revoluções políticas como a Francesa e a Russa. Rememore-se, também, as atividades de grupos de esquerda durante a ditura militar no Brasil com assaltos a bancos e seqüestros de figuras eminentes, assim como a tortura implementada pelas forças policiais da repressão estatal, que apesar de admitida jamais foi tida como lícita. Desta maneira, de formas variadas, a ordem vigente procurará, sempre, identificar esta forma de contestação política violenta à criminalidade comum.

Com isto, contribui-se para a criação e reprodução de uma criminalidade docilizada. Apesar de incômoda, a violência urbana cotidiana, na maior parte das vezes, não representa uma contestação mais sistemática ao status quo. Mesmo representando um fator de acréscimo do desconforto das civilizações modernas assaltos, seqüestros, o tráfico de drogas, homicídios etc., não questionam as bases reais do poder na sociabilidade vigente em sua centralidade. Para a classe dominante, é muito mais confortável que os criminosos estejam preocupados em assaltar bancos para consumir bens mercantis, do que para financiar atividades para-militares revolucionárias. Desta maneira, a identificação de atividades políticas radicais à criminalidade cotidiana, organizada ou não, presta um belo serviço no sentido de aprofundar, ainda mais, o caráter naturalmente nocivo do crime, em desconformidade com o seu caráter mais acentuadamente político.

Por esta tendência à tentativa de identificação de atividades políticas a atividades criminosas é que vemos situações como acusações de depredação de patrimônio público (crime de dano), desacato à autoridade e outros crimes comumente utilizados para legitimar a ação estatal sobre os movimentos políticos mais contestadores, mesmo quando estas condutas jamais aconteceram. Exemplo mais caricatural, foi a tentativa de indentificação, por parte do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, de escolas do MST a células de formação terrorista de crianças sem-terra.

Desta forma, estas considerações introdutórias apontam para algumas conclusões tão preliminares quanto elas. Em primeiro lugar, o crime não pode ser tratado como uma realidade natural independente. Esta postura, comumente utilizada no dicurso criminalizante atual, apresenta-se em total contradição com a própria Ciência do Direito burguesa, que propugna pelo reconhecimento jurídico unicamente daquilo que está posto enquanto direito na sociedade moderna. Tal discurso mais se parece com um retorno ao direito natural feudal e clássico, do que com o reconhecimento do direito positivo burguês advindo com a modernidade.

Não é, portanto, algo naturalmente nocivo, sendo fruto de uma escolha política, só podendo existir enquanto contradição ao direito. O que significa dizer que, de uma maneira geral, cai por terra a teorização de que apenas a violência estatal pode galgar de legitimidade. Não se quer com isto propugnar pela legitimidade jurídica da violência política. Muito menos afirmar que, apenas violentamente pode-se fazer política. Mas, apenas, afirmar que, ao longo da história, as mais variadas formas de atividade política chegaram, por diversas vezes, a encontrar pontos de intersecção com a violência, principalmente em momentos de rupturas políticas mais radicais. Ao mesmo tempo, o Estado e o Direito, como dois braços de um mesmo corpo tentarão manter a cotidianidade da sociabilidade vigente. Atividade para a qual, a criminalização dos movimentos sociais demonstra-se de importância capital.